materia nº 1/1993

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Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo ,/9+
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/93.
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Cria Cargos de Provimento em Comissão r
Câmara Municipal de Vereadores.
Leonel Flores Rada, Presidente da Câmara de Vereadores d
São Jerônimo,
a - Faz saber, no uso de suas atribuições legais, de acord
a
com o Artigo 17 da Lei Orgânica do Município e Artigo 32, do Regi
mento Interno da Câmara de Vereadores, que esta aprovou e eu sanci
no e promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
ART. 1º- Ficam criados os seguintes Cargos em Comissão no Poder Le
gislativo Municipal, com a correspondente remuneração:
01- Cargo de Chefe de Gabinete:
Remuneração equivalente à CC-3 da Lei Municipal Sn
250/89, com alterações subsequentes. É
01- Cargo de Servente:
“Remuneração equivalente à CC-1 da Lei Municipal FA
250/89, com alterações subsequentes.
Ot3- Cargo de Contínuo:
Remuneração equivalente à CC-1 da Lei Municipal n
250/89, com alterações subsequentes.
Qt- Cargo de Vigilante:
Remuneração equivalente à CC-1 da Lei Municipal n
E 250/89, com alterações subsequentes.
Parágrafo Único- As remunerações serão reajustadas sei
= à pre nas mesmas épocas e percentuai:
dos reajustes dos cargos em comissa
respectivos.
ART. 2º- OS cargos ora criados serao providos por nomeação privati-
va do Presidente da Câmara, até que seu provimento se dé
por concurso público, cuja abertura deverá ocorrer em pra-
zo não superior a 120 dias da data de aprovação do presen-
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í LIDO EM SESSÃO |
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Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo
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ART. º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor a partir
sua publicação, revogando-se as disposições em contrári.
Sala das Sessões, 29 de Janeiro de 1993.
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CLÁUDIO BERTO ENDLER LEONEL FLORES RADA
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE
Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/93.
Dá denominação. a rua sem no-
me, localizada na Vila Verde
entre as ruas Deplan Ferrão
e Harry Carvalho Kuplich,nes
” ta cidade.
e
: O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
de São Jerônimo,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores
de São Jerônimo, nos termos do artigo 29 da Constituição do Brasil
de 05 de Outubro de 1988, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
ART. 12º- Fica denominada de rua !* Adroaldo Poeta!!, a rua sem nome
localizada na Vila Verde, entre as ruas Deplan Ferrão [5
Harry Carvalho Kuplich, nesta cidade.
ART. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposiçéos em contrário.
Pe
Naa
Sala das Sessões, 08 de Março de 1993.
À Lets eu 5 Iza
OBERTO ENDLER LEONEL TÃA RADA
1º SECRETÁRIO PRESIDENTE
LIDO EM SESSÃO |
De. D8../08. 03 |