| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1993 |
| Date | 1993-05-17 |
| Ementa | Decreto Legislativo nº 03/1993. |
| native_id | 10365 |
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GABINETE DO PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/93. a ' Dá denominação a rua sem nome, nº 04 da Vila São Francisco de Assis. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, nos termos do artigo 29 da Constituição do Brasil de 05 de Outubro de 1988, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo. ART. 1º- Fica denominada de rua " Antônio Carlos Borges da Fonseca", a rua sem nome, nº 04 , localizada na Vila São Francisco de Assis. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 17 de Maio de 1993. A CLÁUDIO ROBERTO ENDLER ass 1º SECRETÁRIO PRESIDENTE ,