| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1993 |
| Date | 1993-05-17 |
| Ementa | Decreto Legislativo nº 04/1993. |
| native_id | 10366 |
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Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo GABINETE DO PRESIDENTE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/93. Revoga-se o nome da Rua Antônio Carlos Bor- ges da Fonseca, passando a denominar-se Rua Rafael Athanásio em toda a sua extensão, da rua 7 de Setembro até a rua Olavo B. do Ama- ral. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, nos termos do Artigo 29 da Constituição do Brasil de 05 de Qu tubro de 1988, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: ARTIGO 1º — Fica revogado o nome da rua Antônio Carlos Borges da Fonseca |, passando a denominar-se rua Rafael Athanásio em toda a sua ex - tensão, da rua 7 de Setembro até a rua Olavo B. do Amaral. ARTIGO 2º —- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogando-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 17 de Maio de 19983. PA DJ 085.198. |