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materia nº 4/1993

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 1993
Date 1993-05-17
EmentaDecreto Legislativo nº 04/1993.
native_id10366

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Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo
GABINETE DO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/93.
Revoga-se o nome da Rua Antônio Carlos Bor-
ges da Fonseca, passando a denominar-se Rua
Rafael Athanásio em toda a sua extensão, da
rua 7 de Setembro até a rua Olavo B. do Ama-
ral.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
São Jerônimo,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores de
São Jerônimo, nos termos do Artigo 29 da Constituição do Brasil de 05 de Qu
tubro de 1988, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
ARTIGO 1º — Fica revogado o nome da rua Antônio Carlos Borges da Fonseca |,
passando a denominar-se rua Rafael Athanásio em toda a sua ex -
tensão, da rua 7 de Setembro até a rua Olavo B. do Amaral.
ARTIGO 2º —- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de Maio de 19983.
PA
DJ 085.198. |

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