| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1993 |
| Date | 1993-07-12 |
| Ementa | Decreto Legislativo nº 09/1993. |
| native_id | 10371 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo GABINETE DO PRESIDENTE São Jerônimo, 12 de Julho de 1993. DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/93. Nomeia Januário Henrique Vieira para o Cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Vereadores. LEONEL FLORES RADA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 46, inciso II da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo e sanciono o seguinte Decreto Legislativo: ART. 1º - Fica nomeado para o Cargo de Chefe de Gabinete da Câmara de Verea "dores Januário Henrique Vieira, sendo sua remneração equivalente a CC1 do Quadro Municipal. ART. 2º —- Revogada as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 12 DE JULHO DE 1993. PRES.