| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1993 |
| Date | 1993-09-01 |
| Ementa | Decreto Legislativo nº 12/1993. |
| native_id | 10373 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo GABINETE DO PRESIDENTE São Jerônimo, 01 de Setembro de 1993. DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/93. Nomeia o Sr. Roni José Pinheiro dos Santos para o Cargo de Vigi lante da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo. LEONEL FLORES RADA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 46 inciso II da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores “apro- vou e eu promulgo e sanciono o seguinte Decreto Legislativo: ARTIGO 1º- Fica nomeado para o Cargo de Vigilante da Câmara Municipal de Vereadores o Sr. Roni José Pinheiro dos Santos, sendo sua remu neração equivalente a CC1 do Quadro Municipal. ARTIGO 2º- Revogada as disposições em contrário, o presente Decreto entra rá em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O1 DE SETEMBRO DE 1998. LEONEL RES RADA PRESIDENTE