materia nº 103/2026

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO – COMUDE
SÃO JERÔNIMO
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ATA 02/2026
Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às 20h, em reunião por 
videochamada, via Google Meet, reuniram-se, extraordinariamente, os componentes do 
COMUDE-SJ: Álvaro Werlang, Maria Celina, Marco Trainini, Márcia e Lisabel. O presidente, Prof. 
Álvaro Werlang, saúda e agradece aos conselheiros e solicita que a conselheira Lisabel Linck 
apresente a documentação solicitada na Ata 01/2026 e juntada pelo executivo municipal ao 
Processo Administrativo nº 3258/2025, quais sejam: Atualização do Plano de Negócios, 
requerimento, declaração de faturamento, contrato de locação, e alvará municipal. Concluída a 
leitura do processo em que o Executivo Municipal solicita parecer deste COMUDE para incentivo 
financeiro, na forma de auxílio aluguel de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)/mês, pelo 
período de doze meses, para a empresa PAMPA SUL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO 
LTDA - ME, CNPJ 20.804.238/0001-87, com endereço na Rua Theodomiro Barbosa 
Clossi, nº 48, Lago Parque Clube o presidente abre espaço para considerações e 
debates e propõe a deliberação. Considerando que houve parecer favorável do 
Departamento Jurídico da Prefeitura, João Antonio Dias Ávila, e do Secretário de 
Planejamento, Desenvolvimento e Mobilidade Urbana, Diogo Lima. Avaliando a 
manifestação favorável do jurídico e da secretaria competente, atestando a capacidade 
financeira do município em arcar com mais esta subvenção, bem como, a conduta deste 
Conselho de sempre enaltecer ações que possam promover o crescimento econômico e 
a geração de emprego na cidade, o COMUDE se posiciona favorável ao projeto visando 
o desenvolvimento social e econômico do município, devendo seguir à análise da 
Câmara de Vereadores. Sem mais assuntos o presidente encerra a reunião e encaminha 
esta Ata para juntada ao PA 3258/2025.