materia nº 106/2026

Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria do Esporte, Lazer, Cultura e Turismo
Memorando 008/2026 São Jerônimo, 12 de março de 2026.
À Secretaria da Fazenda
Assunto: Solicitação de abertura de crédito especial — Política Nacional Aldir Blanc
(PNAB) — Ciclo 2
Prezados,
A Secretaria Municipal de Cultura vem, por meio do presente, solicitar a abertura de
crédito especial no orçamento vigente, destinado à execução das ações previstas no
Plano de Ação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB, instituída
pela Lei Federal nº 14.399/2022.
O Município aderiu à referida política pública cultural e apresentou ao Ministério da
Cultura o Plano de Ação referente ao Ciclo 2 da PNAB, contemplando ações de fomento
cultural, premiações e apoio a iniciativas culturais no território municipal.
Conforme o Plano de Ação aprovado, o Município possui atualmente o valor de R$
176.942,59 disponível em conta específica vinculada ao programa. Considerando ainda
a incidência de rendimentos financeiros decorrentes da aplicação dos recursos, faz-se
necessária a abertura de crédito especial no valor total de R$ 180.000,00, de modo a
garantir margem suficiente para execução integral das ações previstas e eventual
utilização dos rendimentos gerados pela aplicação financeira dos recursos.
Os recursos serão destinados à realização de editais públicos de premiação e fomento
cultural, bem como ao custeio de despesas operacionais necessárias à execução da
política pública cultural no município.
Página 1 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
Assinado digitalmente por tiago dos santos de oliveira. Verifique a autenticidade em verificador betha.cloud e insira o código
(8) 7KW-DGG-XQ4-VWX.
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
NA Secretaria do Esporte, Lazer, Cultura e Turismo
Dessa forma, solicita-se a abertura de crédito especial com a seguinte classificação
orçamentária:
Órgão: 15.000 - Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 15.003 — Manutenção da Coordenação de Cultura
Função: 13 — Cultura
Subfunção: 392 — Difusão Cultural
Ação: Política Nacional Aldir Blanc — PNAB — Ciclo 2
Distribuição por natureza da despesa:
3.3.50.43.00.00.00.00 — Subvenções Sociais — R$ 76.200,00
3.3.60.45.00.00.00.00 — Subvenções Econômicas — R$ 27.300,00
3.3.90.45.00.00.00.00 — Subvenções Econômicas — R$ 71.500,00
3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica — R$ 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física — R$ 1.000,00
Total do crédito especial: R$ 180.000,00
Destaca-se que os recursos são provenientes de transferências da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura, bem como de rendimentos financeiros da aplicação dos
recursos, vinculados à conta específica do programa.
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências necessárias para elaboração
do respectivo Projeto de Lei de abertura de crédito especial, a ser encaminhado para
apreciação da Câmara Municipal.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Tiago dos Santos de Oliveira
Secretário Municipal do Esporte, Lazer, Cultura e Turismo
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
Assinado digitalmente por tiago dos santos de oliveira. Verifique a autenticidade em verificador.betha.cloud e insira o código
7KW-DGG-XQ4-VWX.
Página 2 de 2
B | N O Pa p er Data de criação do documento: 12/03/2026 às 14:04:37
Assinantes
tiago dos santos de oliveira
Assinou em 12/03/2026 às 14:06:59 com o certificado avançado da Betha Sistemas
Eu, tiago dos santos de oliveira, estou ciente das normas descritas na Leinº 14.063/2020, no que se refere
aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações pelos Entes Públicos.
Veracidade do documento
+ Documento assinado digitalmente.
Rd Ela Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
eia é o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
dg
7TKW DGG XQ4 VWX