materia nº 110/2026

Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
Memorando 39/2026 São Jerônimo, 18 de março de 2026.
Assunto: Indicação de dotação orçamentária — Processo Administrativo nº
000001525/2025
Prezados,
Em atenção ao Processo Administrativo nº 000001525/2025, referente à solicitação da
requerente Liliana Martins Jorge, que pleiteia o pagamento de valores de locação do imóvel
situado na Rua Rio Branco, nº 562, conforme requerimento anexo, vimos por meio deste
informar a indicação de dotação orçamentária a ser reduzida para abertura de crédito especial,
no valor de R$ 2.620,48 (dois mil seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos).
O referido valor destina-se ao pagamento do aluguel referente ao mês de dezembro de
2024, caracterizando-se como reconhecimento de dívida de exercício anterior.
Destacamos que no imóvel em questão encontra-se em funcionamento o CREAS —
Centro de Referência Especializado de Assistência Social, equipamento público essencial
vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela oferta de serviços
especializados à população em situação de vulnerabilidade e risco social.
Informamos ainda que o primeiro contrato de locação do referido imóvel foi firmado no
ano de 2022, mantendo-se desde então a utilização contínua do espaço para fins institucionais.
A despesa deverá ser realizada por meio da seguinte dotação orçamentária:
09.001 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social
2.286 — Manutenção Administrativa da Secretaria de Assistência Social
490 — 3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Sem mais para o momento, permanecemos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Rafaella ek Cunha
Secretária de/Assistência Social
Páginalde1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$