materia nº 111/2026

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Saúde
Memorando Nº 181/2026 Assunto: Suplementação
DATA: 18/03/2026 PARA: Secretaria da Fazenda
Solicitamos que seja realizada a seguinte movimentação orçamentária afim de atender as despesas da
Secretaria de Saúde, conforme segue: RECEBIDO
CONTABILIDADE
Deduzir da dotação: pair go jog tao. Hora: 40:22
2.148 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
379 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB R$ 351.000,00
E suplementar a seguinte dotação:
2.132 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEC. DE SAÚDE
344 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO R$ 74.000,00
347 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA R$ 2.000,00
2.142 - MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DOS VEÍCULOS DA SEC. SAÚDE
370 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 195.000,00
2.146 - ESTRUT. E MANUT DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR DE SAÚDE
378 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00
— MN
Justificativa: A presente solicitação de suplementação orçamentária justifica-se pela necessidade de
assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais prestados pela Secretaria Municipal de Saúde
de São Jerônimo.
Os recursos inicialmente previstos no orçamento vigente mostram-se insuficientes diante das
demandas operacionais atuais, especialmente no que se refere às despesas com contratos de locação de
imóveis utilizados para o funcionamento de unidades e serviços de saúde, abastecimento da frota de veículos
que atende transporte de pacientes e ações de vigilância, manutenção do fornecimento de oxigênio medicinal
indispensável ao atendimento de urgência e emergência, bem como ao cumprimento das obrigações junto ao
consórcio público de saúde, que viabiliza o acesso da população a serviços especializados.
Ressalta-se que tais despesas possuem caráter contínuo e indispensável, sendo fundamentais para a
manutenção dos atendimentos à população até o mês de Junho/2026, não podendo sofrer interrupções sem
prejuízos diretos à saúde pública. Cabe salientar, que muito embora a Secretaria Municipal de Saúde houvesse
repassado a programação de despesas fixas para o orçamento de 2026, o mesmo foi, conforme a Secretaria de
Fazenda, adequado a realidade econômica do município. A insuficiência de dotação orçamentária nessas áreas
pode comprometer o funcionamento da rede municipal de saúde, impactando negativamente a assistência
prestada aos munícipes.
Dessa forma, a suplementação orçamentária requerida visa garantir a regularidade dos serviços, a
eficiência da gestão pública e o cumprimento das responsabilidades constitucionais do município na área da
saúde, assegurando o atendimento digno e adequado à população.
am ns
Kenia Becker Guimarães
Secretária Municipal de Saúde
Atenciosamente,
Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 80, Fone (051) 365 1-1670 Fax (SD 3651-1670
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