| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | Projeto de Lei 048 / 2026 - Anexo 01 |
| native_id | 10519 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRO CONECTA MUNICIPAL CRIAÇÃO DO CENTRO CONECTA 1- Identificação da Necessidade de criação do Centro Conecta Devido a grande demanda da comunidade em situaça o de vulnerabilidade social (abrangendo todas as pessoas de qualquer idade que sejam vulnera veis e que tenham seu cadastro no CADIÚ NICO) a criaça o de um centro de assiste ncia social responsa vel pela arrecadaça o e doaça o de roupas, e materiais diversos, oficinas e abrigo em eventos adversos e oficinas. 2- Público-alvo Todas as pessoas em situaça o vulnerabilidade social e que estejam cadastrados no CadÚ nico, seguindo a polí tica de Assiste ncia Social 3- Abrigo O Centro Conecta funcionara como Alojamento Proviso rio destinado a proteça o de pessoas afetadas por uma situaça o de calamidade pu blica. Funcionara como local transito rio ate que as pessoas acolhidas possam dar continuidade a sua trajeto ria de vida sem este tipo de suporte. (Seguindo a sugesta o de regras de alojamentos) 4- Planejamento Orçamentário O planejamento orçamenta rio vai incluir custos fixos como despesas com funciona rios, equipamentos e custos varia veis como material para as oficinas e manutença o do espaço fí sico. 5- Estrutura Física É necessa rio estrutura fí sica de acordo com a escala de operaço es. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRO CONECTA MUNICIPAL I. Custos de Instalação Local e Infraestrutura: a. Aquisição ou aluguel de um imóvel adequado (espaço para triagem, armazenamento, oficinas, dormitórios, banheiros acessíveis e cozinha). b. Reformas e adaptações para garantir a acessibilidade e a segurança (prevenção de pragas, ventilação adequada). c. Mobiliário e equipamentos (prateleiras, araras, máquinas de lavar/secar, mesas, cadeiras, computadores, equipamentos de oficina). II. Recursos Humanos: a. Salários e encargos de equipe técnica assistente social, b. Salários e encargos de equipe de apoio (zelador, cozinheiro, motorista, recepcionista). c. Pagamento de oficineiros/professores para as atividades programadas. III. Despesas de Consumo: a. Contas de consumo (energia, água, internet, telefone). b. Material de limpeza e higiene. c. Alimentação para o abrigo e oficinas (gêneros de alimentação podem ser custeados com recursos, se houver fontes específicas). d. Materiais para as oficinas (tecidos, linhas, tintas, pincéis, papéis, ferramentas, etc.). PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRO CONECTA MUNICIPAL IV. Logística de Doações: a. Custos com transporte para coleta e distribuição de doações. b. Embalagens e materiais para organização das doações. V. captação de recursos: A sustentabilidade financeira pode vir de diversas fontes: a. Parcerias com o poder público, através de editais e cofinanciamento, como os disponíveis no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). b. Doações de empresas e pessoas físicas. c. Eventos beneficentes (como bazares sociais). d. Projetos para captação de recursos específicos, oriundo do governo estadual e federal O valor final do orçamento dependerá dessas variáveis. 6- Integração com a Assistência Social Articular projetos com o poder pu blico (Prefeitura Municipal) e alinhar as atividades com a s polí ticas existentes da assiste ncia social e buscar parcerias com empresas, come rcio local, bancos, ongs e bancos sociais. 7- Oferta de oficinas socioeducativas: Como corte e costura, artesanato, culina ria e entre outras, podendo fazer parceria com CRAS/CRÉAS para o serviço de convive ncia e fortalecimento de ví nculos 8- Regulamentação das doações A regulamentaça o das doaço es sera atrave s de um Banco Social (com lei própria), mas com funcionamento no equipamento conecta que regulara PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CENTRO CONECTA MUNICIPAL a arrecadaça o e a destinaça o de donativos para quem mais necessita, desde pessoas em extrema pobreza ate quem tenha sido atingido por calamidades e sinistros, como ince ndios, alagamentos, vendavais, entre outros e o objetivo e transformar o desperdí cio em benefí cio social As doaço es recebidas pelo Centro Conecta devem ser efetuadas de forma transparente e sempre de modo a respeitar as leis aplica veis a cada caso. Ale m disso, sera o contabilizadas devidamente, por meio de apontamento especí fico e autoexplicativo dos bens recebidos, bem como as devidas prestaço es de contas. O recebimento de doaço es deve ser realizado livre de conflito de interesses e outras influe ncias que possam ser percebidas como interfere ncia indevida. Igualmente, na o podem afetar qualquer decisa o a ser tomada e na o podem ser utilizados como um meio de influe ncia inapropriada que vise obter qualquer tipo de vantagem pessoal de qualquer colaborador ou pessoas a ele relacionadas 8-Gestão A gestão do Centro Conecta e de responsabilidade da Assiste ncia social, com uma coordenaça o a ser designada pela Secretaria de Assiste ncia social.