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materia nº 112/2026

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 112 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaProjeto de Lei 048 / 2026 - Anexo 01
native_id10519

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 CENTRO CONECTA MUNICIPAL
CRIAÇÃO DO CENTRO CONECTA
1- Identificação da Necessidade de criação do Centro Conecta
Devido a grande demanda da comunidade em situaça o de 
vulnerabilidade social (abrangendo todas as pessoas de qualquer idade que sejam 
vulnera veis e que tenham seu cadastro no CADIÚ NICO) a criaça o de um centro de 
assiste ncia social responsa vel pela arrecadaça o e doaça o de roupas, e materiais 
diversos, oficinas e abrigo em eventos adversos e oficinas.
2- Público-alvo
Todas as pessoas em situaça o vulnerabilidade social e que estejam 
cadastrados no CadÚ nico, seguindo a polí tica de Assiste ncia Social
3- Abrigo
O Centro Conecta funcionara como Alojamento Proviso rio 
destinado a proteça o de pessoas afetadas por uma situaça o de calamidade pu blica. 
Funcionara como local transito rio ate que as pessoas acolhidas possam dar 
continuidade a sua trajeto ria de vida sem este tipo de suporte. (Seguindo a sugesta o 
de regras de alojamentos)
4- Planejamento Orçamentário
O planejamento orçamenta rio vai incluir custos fixos como 
despesas com funciona rios, equipamentos e custos varia veis como material para as 
oficinas e manutença o do espaço fí sico.
5- Estrutura Física
É necessa rio estrutura fí sica de acordo com a escala de operaço es.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 CENTRO CONECTA MUNICIPAL
I. Custos de Instalação Local e Infraestrutura:
a. Aquisição ou aluguel de um imóvel adequado (espaço para triagem, 
armazenamento, oficinas, dormitórios, banheiros acessíveis e 
cozinha).
b. Reformas e adaptações para garantir a acessibilidade e a segurança 
(prevenção de pragas, ventilação adequada).
c. Mobiliário e equipamentos (prateleiras, araras, máquinas de 
lavar/secar, mesas, cadeiras, computadores, equipamentos de 
oficina).
II. Recursos Humanos:
a. Salários e encargos de equipe técnica assistente social, 
b. Salários e encargos de equipe de apoio (zelador, cozinheiro, 
motorista, recepcionista).
c. Pagamento de oficineiros/professores para as atividades 
programadas.
III. Despesas de Consumo:
a. Contas de consumo (energia, água, internet, telefone).
b. Material de limpeza e higiene.
c. Alimentação para o abrigo e oficinas (gêneros de alimentação podem 
ser custeados com recursos, se houver fontes específicas).
d. Materiais para as oficinas (tecidos, linhas, tintas, pincéis, papéis, 
ferramentas, etc.).
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 CENTRO CONECTA MUNICIPAL
IV. Logística de Doações:
a. Custos com transporte para coleta e distribuição de doações.
b. Embalagens e materiais para organização das doações.
V. captação de recursos:
A sustentabilidade financeira pode vir de diversas fontes:
a. Parcerias com o poder público, através de editais e cofinanciamento, 
como os disponíveis no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
b. Doações de empresas e pessoas físicas.
c. Eventos beneficentes (como bazares sociais).
d. Projetos para captação de recursos específicos, oriundo do governo 
estadual e federal
O valor final do orçamento dependerá dessas variáveis. 
6- Integração com a Assistência Social
Articular projetos com o poder pu blico (Prefeitura Municipal) e 
alinhar as atividades com a s polí ticas existentes da assiste ncia social e buscar 
parcerias com empresas, come rcio local, bancos, ongs e bancos sociais.
7- Oferta de oficinas socioeducativas:
Como corte e costura, artesanato, culina ria e entre outras, podendo 
fazer parceria com CRAS/CRÉAS para o serviço de convive ncia e fortalecimento de 
ví nculos
8- Regulamentação das doações
A regulamentaça o das doaço es sera atrave s de um Banco Social 
(com lei própria), mas com funcionamento no equipamento conecta que regulara 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 CENTRO CONECTA MUNICIPAL
a arrecadaça o e a destinaça o de donativos para quem mais necessita, desde pessoas 
em extrema pobreza ate quem tenha sido atingido por calamidades e sinistros, como 
ince ndios, alagamentos, vendavais, entre outros e o objetivo e transformar o 
desperdí cio em benefí cio social
As doaço es recebidas pelo Centro Conecta devem ser efetuadas de 
forma transparente e sempre de modo a respeitar as leis aplica veis a cada caso. Ale m 
disso, sera o contabilizadas devidamente, por meio de apontamento especí fico e 
autoexplicativo dos bens recebidos, bem como as devidas prestaço es de contas.
O recebimento de doaço es deve ser realizado livre de conflito de 
interesses e outras influe ncias que possam ser percebidas como interfere ncia 
indevida. Igualmente, na o podem afetar qualquer decisa o a ser tomada e na o podem 
ser utilizados como um meio de influe ncia inapropriada que vise obter qualquer tipo 
de vantagem pessoal de qualquer colaborador ou pessoas a ele relacionadas
8-Gestão
A gestão do Centro Conecta e de responsabilidade da Assiste ncia 
social, com uma coordenaça o a ser designada pela Secretaria de Assiste ncia social.

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