materia nº 121/2026

EST Estado do Rio Grande do Sul . e
ERES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO
MEMORANDO N.º 80/2026
DA: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e
Mobilidade.
PARA: Secretário de Governo
Secretaria Municipal de Infraestrutura
ASSUNTO: Solicitação de contratação de Arquiteto(a) — Processo seletivo vigente
Venho, por meio deste, solicitar a renovação da vigência da Lei Municipal nº
4.496/2025, de 15 de abril de 2025, atualmente vigente até 06 de maio de 2026, a qual
dispõe sobre a contratação emergencial de profissionais técnicos na função de Arquiteto
e Urbanista, no quantitativo de 02 (duas) vagas.
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de reforço do quadro técnico
da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade,
em razão da crescente demanda pelos serviços prestados por esta Pasta, aliada ao
reduzido número de profissionais atualmente disponíveis.
Dentre as atribuições atendidas, destacam-se a elaboração de projetos de reformas,
ampliações e manutenções das edificações utilizadas pelas diversas secretarias
municipais, bem como as atividades de fiscalização, prestação de contas e o
desenvolvimento e acompanhamento de projetos de pavimentação.
A prorrogação da vigência da referida lei mostra-se necessária pelo prazo mínimo de 12
(doze) meses, considerando que, até o presente momento, não foi concluído o processo
para realização de novo concurso público, cuja previsão de realização se dá apenas no
exercício de 2027.
Dessa forma, justifica-se a manutenção da contratação emergencial, em caráter
excepcional, a fim de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos
prestados.
Por fim, os profissionais a serem contratados (02 Arquitetos(as) e urbanistas)
desempenharão funções técnicas compatíveis qom as atribuições do cargo.
a ra
.: (51) 3651-1744
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São Jerônimo, 24 de março de 2026