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materia nº 134/2026

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 134 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaOF.GP.Nº 72/2026 - Informando a retirada dos seguintes Projetos de Lei nº 44/2026 – Regulamenta as contratações emergenciais e Projeto de Lei nº 47/2026 – Regulamenta o funcionamento dos conselhos municipais.
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Governo
OF. SG. Nº 072/2026 São Jerônimo, 14 de abril de 2026
Exmo. Sr. 
Fernando Cairuga
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores 
São Jerônimo – RS
Assunto: Solicitação de Retirada de Projetos
Apraz-me cumprimentá-lo e na oportunidade enviar a Vossa 
Excelência a solicitação da retirada dos seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei 044/2026 – Regulamenta as contratações emergenciais
- Projeto de Lei 047/2026 – Regulamenta o funcionamento dos conselhos municipais
Colamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e 
reiteramos nossos protestos de estima e distinta consideração.
Petrônio José Weber
Secretário Municipal de Governo

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