| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | OF.GP.Nº 72/2026 - Informando a retirada dos seguintes Projetos de Lei nº 44/2026 – Regulamenta as contratações emergenciais e Projeto de Lei nº 47/2026 – Regulamenta o funcionamento dos conselhos municipais. |
| native_id | 10627 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Governo OF. SG. Nº 072/2026 São Jerônimo, 14 de abril de 2026 Exmo. Sr. Fernando Cairuga M.D. Presidente da Câmara de Vereadores São Jerônimo – RS Assunto: Solicitação de Retirada de Projetos Apraz-me cumprimentá-lo e na oportunidade enviar a Vossa Excelência a solicitação da retirada dos seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei 044/2026 – Regulamenta as contratações emergenciais - Projeto de Lei 047/2026 – Regulamenta o funcionamento dos conselhos municipais Colamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e reiteramos nossos protestos de estima e distinta consideração. Petrônio José Weber Secretário Municipal de Governo