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CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA.Nº 04/2026
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2026, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores
de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Fernando Cairuga Camboim. Logo
após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores.
Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS
LIDAS EM SESSÃO: 1 - OF.SG.Nº 49/2026 - Encaminha resposta ao Of.Nº 04/2026 - Que solicita informações
sobre a obra do Ginásio Plácido Cunda dos Santos. 2 - OF.GP.Nº 46/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº
38/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo de Conformidade com a Lei 4.154/22
a empresa IRMÃOS GUGEL LTDA, e dá outras providencias.3 - OF.GP.Nº 47/2026 - Encaminha Projeto de Lei
nº 39/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo Financeiro a empresa PAMPA SUL
ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - ME e dá outras providencias. 4 - OF.GP.Nº 49/2026 - Encaminha
ú Projeto de Lei nº 40/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no
valor de R$ 5.345.000,00 (Cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providencias. 5
- OF.GP.Nº 50/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 41/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a
abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil reais) e dá outras providencias.
6 - OF.GP.Nº 52/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 42/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado
a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil reais) e dá outras providencias.
7 -OF.GP.Nº 52/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 43/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de 01
Servente para a Secretaria da Saúde e dá outras providências. 8 - OF.GP.Nº 53/2026 - Encaminha Projeto de
Lei nº 44/2026 - Autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para
atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37
da Constituição Federal e dá outras Providências. 9 - Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026 - Altera e atualiza
a Lei Municipal nº 2.387, de 25 de abril de 2005, que institui o Programa de Adoção de Abrigos para
Usuários do Transporte Coletivo, ampliando sua abrangência para paradas de ônibus urbanas e rurais,
estabelecendo normas de acessibilidade, padronização, manutenção e responsabilidade do Poder Público,
e dá outras providências. GRANDE EXPEDIENTE: usaram da tribuna os seguintes Vereadores: Professora
leni, Renato Ferreira, Roger Marques, Amaro da Maré Claiton Dornelles, Danrlei Massena, Elisa Mara,
Evandro Oliveira, Machado Banha e Ratinho da Iluminação. ORDEM DO DIA: O Vereador Renato Ferreira,
integrante da Bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem por meio desta solicitar
ao Prefeito Municipal que entre em contato com a empresa CEEE EQUATORIAL para a mesma prestar
esclarecimentos da recorrente falta de energia nos bairros Porto do Conde e Carvoeira, tendo em vista que
a rede alta destes bairros esta sendo prejudicada pela falta de poda das árvores. Aprovado por
unanimidade. O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, a realização de reforma estrutural e manutenção geral da Casa de
Cultura Ivone Rosa, patrimônio cultural de grande relevância para o nosso município. Ressalta-se que o
referido espaço encontra-se há muitos anos desativado, o que representa uma significativa perda para a
comunidade. A Casa de Cultura desempenha papel fundamental na promoção da arte, da cultura e na
valorização dos talentos locais, sendo um espaço essencial para a realização de oficinas, apresentações,
eventos culturais e atividades educativas voltadas à nopulação. Aprovada por unanimidade. O Vereador
Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates
Cunha, que, por meio dos setores competentes, proceda com a notificação da concessionária de energia
elétrica CEEE Equatorial, bem como do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, para que realizem ações de
poda preventiva de árvores em áreas urbanas do Município, especialmente aquelas que se encontram em
contato ou próximas à rede elétrica. JUSTIFICATIVA: A presente proposição se justifica diante do crescente
número de interrupções no fornecimento de energia elétrica, ocasionadas principalmente pela queda de
galhos e árvores sobre a rede de distribuição, situação que se agrava em períodos de vento e chuvas
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intensas. Além dos transtornos causados à população, como prejuízos materiais, interrupção de serviços
essenciais e riscos à segurança, tal cenário também representa potencial perigo à integridade física dos
munícipes, podendo ocasionar acidentes graves. Ressalta-se que a manutenção preventiva, por meio da
poda adequada da vegetação próxima à rede elétrica, é medida essencial para garantir a continuidade do
serviço público de energia, bem como para prevenir ocorrências que demandem atuação emergencial do
Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Dessa forma, torna-se necessária a atuação conjunta dos órgãos
competentes e da concessionária responsável, visando à realização de um planejamento contínuo de
podas, especialmente nos pontos mais críticos do Município. Aprovada por unanimidade. Os Vereadores
Danrlei Massena (PDT), Claiton Dornelles (PSDB), Paulo Sérgio (Progressistas), Amaro da Maré (PDT), Elisa
Mara (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB) e Roger Marques (Republicanos), Professora Leni (Partido Liberal),
Machado Banha (Partido Liberal), Evandro Oliveira (Republicanos) e Renato Ferreira (PSDB), na forma
regimental, após ouvidos em Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha
remeta nos o presente contrato de serviço firmado entre Aegea e o município, para apreciação dos
vereadores tendo em vista a a insatisfação generalizada da população quanto à qualidade dos serviços
prestados. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder
Executivo: Projeto de Lei n230/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de 03 Monitores e 01 Servente
para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. Aprovado por 9 votos a favor e 1 contra do
Ver. Antônio Machado. Projeto de Lei nº 31/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de 01 Médico
Veterinário para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 32/2026-Autoriza a Contratação Emergencial de 02 Atendentes de Creche
para a Secretaria de Educação e dá outras providências. Aprovado por 9 votos a favor e 1 contra do
Vereador Antônio Machado. Projeto de Lei nº233/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de 01
Motorista e 02 Atendente Bucal para a Secretaria da Saúde e dá outras providências. Aprovado por 9 votos
a favor e 1 contra do Vereador Antônio Machado. Projeto de Lei nº 34 /2026 - Fica o Poder Executivo
Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 935.062,18 (Novecentos e trinta e cinco
mil, sessenta e dois reais e dezoito centavos) e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº35/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$
110.000,00 (Cento e Dez Mil reais) e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº36/2026 -Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$
300.000,00 (Trezentos Mil reais) e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. Nada mais havendo
a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
Fernando Cairuga Camboim ha, alo us
Presidente 12 Secretária
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