materia nº 6/2026

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA.Nº 06/2026
Aos seis dias do mês de abril do ano de 2026, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Fernando
Cairuga Camboim. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a
assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi
aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS LIDAS EM SESSÃO: 1 - OF.GP.Nº 58/2026 -
Encaminha Projeto de Lei nº 49/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 9.203.282,06 (Nove milhões, duzentos e três mil, duzentos e
oitenta e dois reais e seis centavos) e dá outras providências. - OF.GP.Nº 61/2026 - Encaminha
Projeto de Lei nº 50/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais) e dá outras providências. 3 - OF.GP.Nº
62/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 51/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de
Servidor para a Secretaria da Saúde e dá outras providências. 4 - OF.GP.Nº 63/2026 -
Encaminha Projeto de Lei nº 52/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e dá outras providências. 5 -
OF.SG.Nº 59/2026 - Encaminha Reposta ao Ofício nº 11/2026 pedido de informação de autoria
do Ver. Antônio Machado. 6 - OF.SG.Nº 60/2026 - Encaminha resposta ao Ofício nº02/2026
pedido de providencia do Ver. Evandro Oliveira. 7 - OF.SG.Nº 62/2026 - Encaminha resposta ao
Ofício nº 05/2026 do pedido de providência de autoria do Ver. Paulo Sérgio. 8 - Encaminha
resposta ao Ofício nº 10/2026 pedido de providência de autoria do Ver. Paulo Sérgio. 9 -
Encaminha resposta do Ofício nº 12/2026 pedido de providência do Ver. Evandro Oliveira. 10 -
Encaminha resposta ao Ofício nº 13/2026 de autoria do Ver. Roger Marques. Of.s/n do
Conselho de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola — CONDERPA. GRANDE EXPEDIENTE:
usaram da tribuna os seguintes Vereadores: Antônio Machado, Professora Leni, Amaro da
Maré, Danrlei Massena, Elisa Mara e Evandro Oliveira. ORDEM DO DIA: O Vereador Amaro
Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o
Plenário, solicita à Mesa Diretora que seja concedida Moção de Reconhecimento aos
especialistas do ALI — do 28º BPM de Charqueadas, em razão dos excelentes trabalhos
desenvolvidos no município. Esses profissionais têm atuado com dedicação, sensibilidade e
competência, contribuindo significativamente para O fortalecimento da segurança pública,
oferecendo suporte essencial às famílias e à comunidade, merecendo nosso total
reconhecimento. Aprovada por unanimidade. Vereadora Professora Leni, integrante da
Bancadã do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem, respeitosamente, requerer a
realização de uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa. A referida audiência tem como
objetivo promover o diálogo e o esclarecimento de assuntos relevantes relacionados à área da
educação no município. Para tanto, “solicita-se a presença das seguintes autoridades e
representantes: Secretária Municipal de Educação, Maria Nazaré Dias Dornelles. Prefeito
Municipal, Sr. Júlio Cesar Prates Cunha. Vice-Prefeito, Sr. Filipe Almeida. Presidente do
Sindicato dos Municipários, Job Barbosa Coleraus. Representante do Setor de Recursos
Humanos (RH), Bruno Cristiano coleto Montemaggiore. Presidente do FUNDEB, Ana Cristina
Rosa de Lima Silveira. A realização desta Audiência Pública, visa proporcionar maior
transparência, debate democrático e alinhamento de informações entre o Poder Público e a
comunidade. Diante do exposto, solicita-se a aprovação do presente requerimento. Aprovada
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Qgmail.com.br
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
por unanimidade. O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma
regimental, após ouvido o Plenário, solicita a mesa diretora que seja concedida uma Moção de
Reconhecimento pelos Serviços Prestados na área da Educação no Município de São Jerônimo
para o Senhor Dorval Antônio Ferreira Dias. Aprovado por unanimidade. O Vereador Roger
Marques, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário,
SOLICITA À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA: Que seja realizada Sessão Ordinária na
localidade de Santa Elísia, no interior do município de São Jerônimo. Sugere-se que a referida
sessão ocorra na primeira segunda-feira do mês de outubro de 2026, considerando que a
comunidade estará em preparação para sua tradicional festa religiosa, oportunizando maior
participação popular e integração entre o Poder Legislativo e a comunidade local. A realização
de sessão itinerante no interior do município visa aproximar o Poder Legislativo da população,
oportunizando que os moradores da localidade de Santa Elísia acompanhem de forma mais
direta os trabalhos legislativos, além de fortalecer o diálogo com a comunidade e ouvir suas
demandas. Aprovado por unanimidade. O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do
Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário,
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, através da
Secretaria do Meio Ambiente, realizem uma força-tarefa de fiscalização nos imóveis urbanos
que se encontram em visível estado de abandono em nosso município, aplicando-se
rigorosamente o que determina a Lei Municipal nº 3.653, de 15 de maio de 2018 (Código de
Posturas do Município), especialmente no que dispõe o Título VIll — Dos Terrenos Baldios, a
qual atualmente não vem sendo devidamente executada no Município de São
Jerônimo/RS. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do
Poder Executivo: Projeto de Lei 037 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir
um Crédito Suplementar no valor de R$ 14.284,27 (Quatorze mil duzentos e oitenta e quatro
reais e vinte e sete centavos) e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.. Projeto de
Lei 045 / 2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 2.620,48 (Dois mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e oito centavos) e dá outras
providências. Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei 046 / 2026 - Fica o Poder Executivo
Municipal Autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 351.000,00 (Trezentos e
cinquenta e um mil reais) e dá outras providencias. Projeto de Lei 049 / 2026 — Aprovado por
Unanimidade. Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 9.203.282,06 (Nove milhões, duzentos e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e seis
centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação
Projeto de Resolução nº 02/2026 - Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um crédito
suplementar no valor de R$ 176.615,26. Aprovado: por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
Fernando Cafrugs Vi Leni Sampaio
Presidente 1º Secretária
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria(Dgmail.com.br