| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | Projeto de Lei 058 / 2026 - Anexo 01 |
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Estado do Rio Grande do Sul 18.29 MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Assistência Social MEMORANDO 03/2025 —- SMAS São Jerônimo, 13 de abril de 2026. A Secretaria Municipal da Fazenda Assunto: Solicitação de abertura de crédito especial — Processo nº 0197/2025 Prezados(as), Em atenção ao Processo nº 0197/2025, que trata do ressarcimento ao Sr. Hélio Redecker, inscrito no CPF nº 007.213.280-91, solicita-se abertura de crédito especial no valor de R$ 35.292,18 (trinta e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e dezoito centavos). O referido ressarcimento é referente às despesas realizadas para reforma do imóvel locado através do Contrato nº 205/2024, localizado na Rua Coronel Soares de Carvalho, nº 128, Centro, São Jerônimo/RS, destinado ao atendimento de pessoas desabrigadas em razão da enchente ocorrida em maio de 2024. O valor deverá ser custeado através da seguinte dotação orçamentária: 09.003 - GESTÃO DA A. SOCIAL C/ REC. ESTADUAL 2.444 — Alojamento Provisório com Recursos do Estado 898 — 3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Encaminha-se para os devidos procedimentos. Atenciosamente, ES P ENA Rafaella Rájek Cunha Sao 328 ) Secretária Municipál/de Assistência Social ce Nord Município/de São Jerônimo 9 q Páginal de 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS