| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 139 / 2026 |
| Date | 2026-04-17 |
| Ementa | Projeto de Lei 061 / 2026 - Anexo 01 |
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1 Secretaria de Governo De: RH - Educação PMSJ <rh.educacao@saojeronimo.rs.gov.br> Enviado em: quarta-feira, 15 de abril de 2026 13:59 Para: governo@saojeronimo.rs.gov.br Assunto: ALTERAÇÃO DE CARGA-HORÁRIA - A/C Dr. PETRÔNIO Boa tarde, Conforme a Lei Municipal nº 4634 de 24/12/2025, que autoriza contratação de professores de Educação Especial – 40h/s para zona rural do município e pelo fato de não ter professor interessado, justifica-se a necessidade de alterar a contratação para duas vagas de 25h/s. At.Te Maria Nazaré Dias Dornelles Secretária de Educação SME – São Jerônimo