materia nº 55/2026

RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Comissão de Constituição e Justiça
Certidão
Certifico que, na data de 20/03/2026 reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara de Vereadores de São Jerônimo para apreciação do Projeto de Lei nº 55/2026 -
de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a Criação do Departamento da
Diversidade, que tem por objetivo gerir a Política Municipal da população LGBTQIAPN+,
e dá outras providencias.
Após análise, a Comissão decidiu:
d4 Pela constitucionalidade e legalidade da matéria.
() Pela inconstitucionalidade/ilegalidade da matéria.
Pela liberação para tramitação.
() Pela liberação para tramitação com emenda
() Pela rejeição.
Observações:
E, para constar, lavro a presente certidão.
Local e data: São Jerônimo 20 de Março de 2026.
Claiton Dornelles
maró Vanti de Azevedo
Presidente Secretário
du ye db dlveim Ata ROveposo
addro Oliveira ent Me B Or povo
Relator Suplente
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone: (51) 3651 1811/1195
E-mail: cmsjsecretaria(Ogmail.com. CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.
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