| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-01-13 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 02/2026. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 02/2026 São Jerônimo, 13 de janeiro 2026. Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo aprovados na Sessão Extraordinária do dia 12 de janeiro de 2026: Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026 — Altera e acresce os dispositivos da Lei Municipal nº 4.435/2024 que dispõe sobre o quadro de cargos e Funções Públicas da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, estabelecendo o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026 — Altera e acresce os dispositivos da Lei Municipal 4.437/2024 que institui e regulamenta a Comissão de Patrimônio e Almoxarifado da Câmara Municipal e dá outras providências. Aprovada por unanimidade. Respeitosamente, Fernando Cairuga Camboim Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNDI- QN 202 420/NNN1-82 — CEP - GR7NN-NM — A larânima — RG