materia nº 3/2026

RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 03/2026 São Jerônimo, 16 de janeiro 2026.
Excelentíssimo Senhor
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Projetos de Lei aprovados.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do
Poder Executivo aprovados na Sessão Extraordinária do dia 16 de janeiro de 2026:
Projeto de Lei 010/2026 — Revoga a Lei Municipal 3.803/2019, a qual Autorizava
a Cessão de Uso de Imóvel do Município ao Estado do Rio Grande do Sul para Instalação
do Presídio Estadual de São Jerônimo dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 011/2026 — Altera a Tabela Constante no Artigo 1º da Lei
Municipal 4.644/2026 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Respeitosamente,
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Fernando Cairuga Camtíoim
Presidente da Câmara de Vereadores
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