| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 04/2026. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 04/2026 são Jerônimo, 09 de fevereiro 2026. Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projetos de Lei aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo aprovados na sessão Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2026: Projeto de Lei nº 12/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal e dá outras providências. Aprovado por 8 votos a favor e 1 contra do Vereador Antônio Machado. Projeto de Lei nº13/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a secretaria Municipal de Obras e dá outras providências. Aprovado por 8 votos a favore 1 contra do Vereador Antônio Machado. Projeto de Lei nº14/2026 - Prorroga O Prazo da Isenção de ITBI, concedido pela Lei Municipal 4497/2025 e da outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 15/2026 - Fica O Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento Vigente (PPA/LOA/LDA) no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais) e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 16/2026 - Fica O Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no Orçamento Vigente (PPA/LDO/LOA) valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 17/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade. Respeitosamente, ssinado de forma digital A: FERNANDO CAIRUGA por FERNANDO CAIRUGA CAMBOIM:91066646 CAMBOIM:91066646015 015 Dados: 2026.02.09 14:1 5:08 -03'00' Fernando Cairuga Camboim Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.