| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 06/2026. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 05/2026 São Jerônimo, 09 de fevereiro 2026. Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito São Jerônimo - RS “Assunto: Projeto de Lei aprovado. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo aprovado na Sessão Extraordinária do dia 09 de fevereiro de 2026: Projeto de Lei nº 03/2026 - Revoga a Lei Municipal nº 4617/2025 e repristina a Lei Municipal nº 2859/2010. Aprovado por unanimidade. Respeitosamente, FERNAN DO Assinado de forma CAIRUGA Nina CAIRUGA CAMBOIM:9 CAMBOIMS10666546 Dados: 2026.02.09 1066646015 141517-0300 Fernando Cairuga Camboim Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo Qterra.com.br CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.