| Tipo | Ofício Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Ofício Legislativo nº 07/2026. |
| native_id | 10669 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Ofício Legislativo nº 07/2026 São Jerônimo, 17 de março 2026. Excelentíssimo Senhor Júlio Cesar Prates Cunha Prefeito São Jerônimo - RS Assunto: Projeto e Veto aprovados. Senhor Prefeito, Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei e Veto de autoria do Poder Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2026: Veto Total ao PLL nº 14/2025 - Regulamenta as contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras Providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 25/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração e dá outras providências. Aprovado por 9 votos a favor e 1 contra do Vereador Antônio Machado. Respeitosamente, FERNANDO Assinado de forma CAIRUGA es eps FERNANDO CAMBOIM:91 CAMBOIM:91066646015 Dados: 2026.03.17 066646015 10:08:14 -03/00' Presidente da Câmara de Vereadores Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.