materia nº 9/2026

RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 09/2026 São Jerônimo, 31 de março 2026.
Excelentíssimo Senhor
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito
São Jerônimo - R$
Assunto: Projetos aprovados.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projetos de Lei de autoria do Poder
Executivo aprovados na Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2026:
Projeto de Lei nº 29/2026 - Projeto de Lei 029 / 2026 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do
Conselho Municipal de Fiscalização e Proteção da Orla do Rio Jacuí e dá outras providências.
Aprovado o projeto com emenda de autoria de todos os Vereadores.
Projeto de Lei nº 38/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo de
Conformidade com a Lei 4.154/22 a empresa IRMÃOS GUGEL LTDA, e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 40/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 5.345.000,00 (Cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais) e dá
outras providencias. Aprovada por +9 votos a favor e 1 abstenção do Ver. Antônio Machado.
Projeto de Lei nº 41/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil reais) e dá outras providencias. Aprovado por
unanimidade.
Projeto de Lei nº 42/2026 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial
no valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil reais) e dá outras providencias. Aprovado por
unanimidade.
Projeto de Lei nº 43/2026 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria da
Saúde e dá outras providências. Aprovado por 9 votos a favor e 1 contra do Vereador Antônio
Machado. ;
Respeitosamente,
Ferna airuga Ca boi
Presidente da Câmara de Vereadores
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