materia nº 10/2026

RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Ofício Legislativo nº 10/2026 São Jerônimo, 31 de março 2026.
Excelentíssimo Senhor
Júlio Cesar Prates Cunha
Prefeito
São Jerônimo - RS
Assunto: Projeto aprovado.
Senhor Prefeito,
Na oportunidade, encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei de autoria do Poder
Legislativo aprovado na sessão Ordinária do dia 30 de março de 2026:
Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026 - Altera e atualiza a Lei Municipal nº 2.387, de 25 de
abril de 2005, que institui o Programa de Adoção de Abrigos para Usuários do Transporte Coletivo,
ampliando sua abrangência para paradas de ônibus urbanas e rurais, estabelecendo normas de
acessibilidade, padronização, manutenção e responsabilidade do Poder Público, e dá outras
providências. Projeto aprovado com emenda do Vereador Roger Marques.
Respeitosamente,
né Cairuga 4
Presidente da Câmara de Vereadores
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