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ATA.Nº 08/2026
Aos vinte dias do mês de abril do ano de 2026, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal
de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador
Fernando Cairuga Camboim. Logo após a instalação da mesma, certificado o número
legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a
ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS
LIDAS EM SESSÃO: 1 — OF.GP.Nº 72/2026 -Informando a retirada de pauta dos
Projetos de Lei 044/2026 — Regulamenta as contratações emergenciais e Projeto de
Lei 047/2026 — Regulamenta o funcionamento dos conselhos municipais. 2 -
OF.GP.Nº 74/2026 - encaminha Projeto de Lei nº 58/2026 - Fica o Poder Executivo
Municipal Autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 35.292,18 (Trinta e
cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e dezoito) centavos e dá outras
providências. 3 - OF.GP.Nº 75/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 59/2026 -
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de São Jerônimo e dá
outras providências. 4 - OF.GP.Nº 76/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº 60/2026 -
Altera a Lei Municipal 4.693/2026 de 14 de abril de 2026 e dá outras providências. 5
- OF.GP.Nº 61/2026 - Encaminha Projeto de Lei nº61/2026 - Autoriza a Contratação
Emergencial de Servidores para a Secretaria de Educação e dá outras providências.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Elisa Mra,
Evandro Oliveira, Antônio Machado, Leni Sampaio, Renato Ferreira, Roger Marques,
Amaro Azevedo e Danrlei Massena. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação
requerimento dos seguintes Vereadores: O Vereador Roger Marques, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora,
após ouvido o Plenário, requerer: A realização de uma Sessão Solene no dia 18 de
maio de 2026, com a finalidade de proceder à entrega da homenagem “Prêmio
Homem Destaque — 2025” ao Ex-Vereador Saturnino Marques. Justifica-se o
presente requerimento tendo em vista que a referida homenagem foi concedida no
mês de novembro do ano de 2025. Contudo, por motivos de saúde, o Sr. Saturnino
não pôde estar presente na ocasião, ficando, portanto, pendente a devida entrega
da honraria. Dessa forma, busca-se, por meio desta Sessão Solene, prestar a justa e
merecida homenagem, reconhecendo sua relevante contribuição ao município. São
Jerônimo, 20 de abril de 2026. Aprovado por unanimidade. Os Vereadores: Amaro
Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT e Vereador Antônio
Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o
Plenário, solicitam à Mesa Diretora que seja encaminhado convite ao Secretário de
Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana e Habitação, Sr:
Diogo Lima, bem como ao Coordenador do Departamento de Trânsito, Sr. Jesus
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria Qgmail.com.br
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Ceneri de Souza Oliveira, para participarem de Sessão Especial a ser realizada nesta
Casa Legislativa, com a finalidade de debater questões relacionadas ao trânsito no
município. Aprovado por unanimidade. O Vereador Danrlei dos Santos Massena,
integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates e a secretária competente que
modifique o trânsito para que as pessoas possam ter o direito de ir e vir como era
no trânsito anteriormente. Conforme a pesquisa feita pela Rádio Gazeta Mineira na
qual 82% dos participantes da pesquisa solicitam a modificação e pedem a
mudança. Reitera-se a importância da atenção do Executivo para a execução dessa
demanda comunitária. Aprovado por unanimidade. O Vereador Paulo Sergio,
integrante da Bancada do Progressistas na forma regimental, após ouvido o
Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através
da Secretaria do Interior que seja informado a esta Casa Legislativa o motivo que
ainda não foi realizada a manutenção na iluminação pública do interior, pois a
maioria das lâmpadas estão queimadas ou inexistentes. O pedido de manutenção e
de colocação de novas lâmpadas vem sendo feito desde 2024 através de
requerimentos de providências de minha autoria, reforçando o pedido devido a
quantidade de reclamações que recebo diariamente no Gabinete, visto que agora o
município dispõe de dois caminhões para atender a iluminação pública. Aprovado
por unanimidade. A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, vem
respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Júlio Cesar Prates Cunha, bem como à Secretaria Municipal de Obras, o seguinte
pedido: Que seja realizada a colocação de cascalho na Rua Paulo de Borba Dias,
localizada na Vila São Francisco. A presente solicitação se faz necessária tendo em
vista que, devido ao intenso movimento de veículos e às condições atuais da via, a
referida rua encontra-se em situação precária, tornando-se frequentemente
intransitável, especialmente em períodos de chuva. Tal situação tem causado
transtornos aos moradores e dificultado o acesso, justificando, assim, a necessidade
de manutenção urgente. Diante do exposto, solicita-se a aprovação deste
requerimento. Aprovada por unanimidade. O Vereador Evandro Oliveira, integrante
da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio da Coordenadoria de Trânsito e
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento, sejam realizadas
intervenções de caráter urgente no cruzamento da Rua Antônio de Carvalho com a
Rua Ivo José de Barcelos, com a finalidade de melhorar a sinalização e garantir maior
segurança no trânsito local, podendo, para tanto, serem adotadas as providências
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (O gmail.com.br
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necessárias para a implantação de redutores de velocidade, tais como tachões
refletivos e/ou quebra-molas. Aprovado por unanimidade. O Vereador Ratinho da
iluminação, integrante da bancada do PSDB, na forma regimental, após ouvido o
Plenário, solicita ao Excelentíssimo senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através
da Secretaria de Planejamento que comece imediatamente as trocas das notas
fiscais por cupons do programa “SÃO JEO NA NOTA”, visto que as notas fiscais
apagam com o tempo e isso prejudica os munícipes que já estão guardando suas
notas a algum tempo. Reitero ainda que O valor de R$ 150.000,00 para os prêmios
foi aprovado nesta casa em sessão extraordinária em Fevereiro de 2026, portanto
não a empecilhos para o inicio das trocas das notas por cupons. Aprovado por
unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº48/2026 - Dispõe sobre a Criação do Centro Conecta no Âmbito da
Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 54/2026 - Dispõe sobre o uso do nome social e o
reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e
homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras
providencias. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 55/2026 - Dispõe sobre
a Criação do Departamento da Diversidade, que tem por objetivo gerir a Política
Municipal da população LGBTQIAPN+, e dá outras providencias. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 57/2026 - Institui o Prêmio Municipal de
Reconhecimento à Trajetória de Pessoas Negras, denominado “Prêmio Jair Ribeiro”,
destinado a homenagear anualmente personalidades negras que tenham se
destacado em âmbito municipal, e dá outras providencias. Aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que
fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
corra Cairuga N/A do; Sairipaltl
Presidente 12 Secretária
bis. Mando Aranha 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsjsecretaria (O gmail.com.br