materia nº 162/2026

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Memorando 50/2026 São Jerônimo, 17 de abril de 2026.
À
Coordenadoria de Recursos Humanos
Assunto: Solicitação de Renovação de Leis para Contratações Temporárias
Prezados,
A Secretaria Municipal de Assistência Social solicita as providências necessárias 
para renovação/prorrogação das legislações referentes às contratações temporárias, 
considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados e manutenção das 
equipes de trabalho.
Conforme levantamento realizado, necessitam de renovação as seguintes leis:
1. Lei nº 4482/2025 referente ao cargo de Assistente Social;
2. Lei nº 4513/2025 referente ao cargo de Psicólogo(a), 
3. Lei nº 4516/2025 referente aos cargos de Motorista e Servente.
Ressalta-se que a renovação é indispensável para assegurar a continuidade dos 
atendimentos e serviços essenciais desenvolvidos por esta Secretaria, evitando 
prejuízos à população usuária e descontinuidade das atividades.
Diante do exposto, solicitamos a análise e os encaminhamentos cabíveis, com a 
maior brevidade possível.
Atenciosamente,
Rafaella Razek Cunha
Secretária de Assistência Social