materia nº 177/2026

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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
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Memorando Nº 042/2026 
São Jerônimo, 13 de maio de 2026 
De: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração
Para: Secretaria Municipal de Governo
Assunto: Solicitação de renovação da Lei Municipal nº 4.503, 4.504 de 27 de maio de 2025 e 
Lei Municipal n° 4.507 de 03 de junho de 2025 para renovação de contratos. Senhor(a), 
Cumprimentando-o(a) cordialmente, vimos por meio deste solicitar a renovação da vigência da 
Lei Municipal nº 4.503, 4.504 de 27 de maio de 2025 e Lei Municipal n° 4.507 de 03 de junho de 
2025, a fim de viabilizar a renovação dos contratos dos profissionais que atuam junto à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração, considerando a continuidade dos 
serviços essenciais prestados.
A referida renovação faz-se necessária para manter o pleno funcionamento das atividades da 
Secretaria, especialmente no que se refere aos serviços de vigilância e limpeza para escolas e 
outros setores da Prefeitura Municipal. 
Desta forma, solicitamos a autorização para a renovação dos seguintes contratos: 
06 (seis) vigias
03 (três) serventes
Ressaltamos que a manutenção desses profissionais é fundamental para garantir a regularidade, 
a eficiência e a qualidade dos serviços públicos prestados à comunidade.
Atenciosamente, 
Rafael dos Santos Pereira 
Secretário de Infraestrutura e Administração