materia nº 186/2026

PARECER TÉCNICO
Processo Administrativo nº 1430/2026
MARIA CLARA MILLER DE MARINS - METALÚRGICA METAL SERVICE
I – RELATÓRIO DO REQUERIMENTO
Trata-se de solicitação formalizada por meio do Ofício nº 015/2026, no qual a 
empresa requer ao Município o fornecimento de 40 caçambas de terra para realização de 
aterramento em área de aproximadamente 1,1 hectare, localizada às margens da RS-401, em 
frente ao Campus da ULBRA São Jerônimo, visando à construção de novas instalações 
empresariais.
A requerente informa que atualmente opera em imóvel locado, com 
limitações estruturais e logísticas, destacando dificuldades relacionadas à movimentação de 
cargas e manobras de veículos de grande porte. Declara ainda a intenção de realizar 
investimento estimado em R$ 1.500.000,00, com potencial de expansão das atividades, geração 
de empregos e incremento na arrecadação municipal .
O pedido está inserido no contexto da Lei Municipal nº 4.154/2022 
(PRODESES), que prevê incentivos ao desenvolvimento econômico, incluindo serviços de 
terraplanagem e transporte de materiais.
II – ANÁLISE TÉCNICA DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELO REQUERENTE
1. Atividade Econômica e Perfil da Empresa
A empresa atua no ramo de serviços de usinagem, tornearia, solda e 
fabricação de produtos metalúrgicos, sendo classificada como microempresa (ME). Sua atuação 
concentra-se regionalmente, com abrangência no Estado do Rio Grande do Sul.
2. Faturamento
Conforme relatório contábil apresentado, referente ao período de março de 
2025 a fevereiro de 2026, a empresa obteve faturamento total de R$ 293.685,00.
Adicionalmente, o plano de negócios informa faturamento anual na ordem de 
R$ 334.445,00, com projeção de crescimento para R$ 760.000,00 em 2026, indicando 
perspectiva de expansão das atividades.
Observa-se que, apesar de oscilações mensais, a empresa apresenta histórico 
de operação regular, com destaque para meses de maior faturamento, evidenciando 
capacidade produtiva instalada e potencial de crescimento.
3. Investimento e Expansão
O empreendimento prevê investimento significativo de aproximadamente R$ 
1,5 milhão, com implantação de nova estrutura física destinada à ampliação das operações e 
melhoria das condições logísticas.
O projeto contempla:
a) Ampliação da capacidade produtiva;
b) Melhoria no fluxo de carga e descarga;
c) Maior visibilidade comercial;
d) Instalação em área estratégica (margem de rodovia estadual).
4. Impactos Econômicos e Sociais
O plano de negócios aponta:
a) Geração estimada de 8 empregos diretos, com salário médio de R$ 
2.800,00;
b) Possibilidade de contratação indireta de serviços locais;
c) Incremento na arrecadação tributária municipal;
d) Fortalecimento da cadeia produtiva regional.
5. Adequação ao PRODESES
O pleito de fornecimento de terra para aterramento enquadra-se entre os 
incentivos previstos na legislação municipal, especialmente no que tange à:
a) Execução de serviços de infraestrutura;
b) Apoio à instalação ou ampliação de empreendimentos industriais.
III – CONCLUSÃO DO REQUERIMENTO
Diante da análise dos documentos apresentados, especialmente o 
requerimento formal, relatório de faturamento e plano de negócios, verifica-se que:
a) A empresa encontra-se em atividade regular, com faturamento 
comprovado e potencial de crescimento;
b) O investimento pretendido é relevante para o desenvolvimento 
econômico local;
c) Há perspectiva concreta de geração de empregos e aumento da 
arrecadação;
d) O pedido está em conformidade com as diretrizes da Lei do PRODESES;
e) A solicitação possui natureza de apoio à infraestrutura, com impacto 
direto na viabilização do empreendimento.
Diante da análise técnica realizada pela equipe da Secretaria de 
Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana, e em estrito cumprimento 
ao disposto no artigo 19 da Lei Municipal nº 4.154/2022, com base nas informações e 
documentos constantes no processo administrativo nº 1.430/2026, emitimos parecer favorável 
à concessão dos incentivos propostos, com fundamento no artigo 3º, incisos IV e VIII da mesma 
Lei, nos moldes previstos no artigo 10 da Lei Municipal nº 4.154/2022, conforme segue:
a) Execução dos serviços de transporte de terra e outros similares;
b) Execução dos serviços de terraplanagem e hora/máquina.
Dessa forma, este parecer é FAVORÁVEL à viabilidade da concessão do 
incentivo solicitado, observadas as condições de disponibilidade de recursos públicos e a 
formalização das contrapartidas legais aplicáveis.
 São Jerônimo, 30 de abril de 2026.
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Diogo Andrigo Ferreira de Lima
Secretário de Planejamento, 
Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana
Data de criação do documento: 30/04/2026 às 14:01:16
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