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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-03-26
EmentaConcede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências.
native_id5530

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-04 Matéria Aprovada — Projeto de Resolução aprovado e encaminhado ao Presidente para assinatura.
2023-04-03 Projeto pronto para ordem do dia — —
2023-04-03 Para Tramitação — Parecer favorável da comissão de orçamento. Encaminhada à CAL.
2023-04-03 Para Tramitação — Parecer favorável da comissão de orçamento. Encaminado à CAL.
2023-04-03 Para parecer de comissão — Projeto de Resolução com a CCJ para parecer.
2023-04-03 Para Tramitação — Providenciar Tramitação
2023-03-27 Encaminhado a Procuradoria — —
2023-03-27 Para Tramitação — —
2023-03-27 Incluído para Leitura — —
2023-03-26 Para Tramitação — —
2023-03-26 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-03T20:19:09.907095-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
 PROCURADORIA LEGISLATIVA
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone: (51) 3651.1195 – E-mail: procuradoria@saojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2023
Concede reajuste aos Estagiários do Poder 
Legislativo de São Jerônimo e dá outras 
Providências.
FILIPE ALMEIDA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal 
de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara 
Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O Poder Legislativo Municipal concederá aos estagiários da Câmara de Vereadores o 
percentual de 5,60% (cinco virgula sessenta por cento) de reajuste na bolsa auxílio percebida, a qual 
passará a contar com os seguintes valores:
I - Estagiário de Ensino Médio (2º Grau) R$ 819,95
II - Estagiário de Ensino Técnico R$ 852,74
III - Estagiário de Ensino Superior até quinto semestre R$ 983,93
IV - Estagiários de Ensino Superior a partir do sexto semestre R$ 1.016,73
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor com data 
retroativa a 1º de março de 2023.
Gabinete da Presidência, 24 de março de 2023.
 Filipe Almeida de Souza
 Presidente
 
 
 RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
 PROCURADORIA LEGISLATIVA
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone: (51) 3651.1195 – E-mail: procuradoria@saojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Senhores Vereadores, estamos enviando ao Plenário projeto de 
Resolução nº. 002 / 2023 que concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São 
Jerônimo, em valor equivalente a Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo 
Municipal, concedido nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.
Importante ressaltar que se trata de aumento da Bolsa de Auxílio 
equivalente a Revisão Geral anual dos servidores, com o escopo de presevar o valor aquisitivo da 
moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário.
Neste sentido, o índice de reajuste é de 5,60% (cinco vírgula sessenta por 
cento). Índice este composto pela variação da inflação dos últimos 12 meses, ou seja, de março 
de 2022 a fevereiro de 2023 (Fonte: IPCA/IBGE).
 
Gabinete da Presidência, 24 de março de 2023.
 Filipe Almeida de Souza
 Presidente

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