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materia nº 2/2023

Tipo XXX
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaEmenda ao Projeto de Lei nº 21/2023 reajuste do Magistério.
native_id5574

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-10T20:15:27.047089-03:00 Aprovado 7 4 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 
 RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
 PROCURADORIA LEGISLATIVA
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone: (51) 3651.1195 – E-mail: procuradoria@saojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 021/2023
Objeto: Modifica o Art. 1º do Projeto de Lei do Executivo 021/2023, que passa a ter a 
seguinte redação:
Art. 1º Ficam reajustadas as tabelas de pagamento dos cargos do Magistério Municipal ficando
as mesmas assim constituídas:
§1º A tabela do inciso I do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.823 de 30/12/2009 fica reajustada
pela aplicação do índice de 14,95% (quatorze virgula noventa e cinco por cento), passando a ter 
a seguinte redação:
I - Cargos Efetivos:
Denominação Carga Horária Valor
Professor 25 horas semanais R$ 2.323.97
Pedagogo 40 horas semanais R$ 3.808,46
Orientador Educacional 40 horas semanais R$ 3.808,46
§2º A tabela do inciso II do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.823 de 30/12/2009 fica reajustada
pela aplicação do índice de 14,95% (quatorze virgula noventa e cinco por cento), passando a ter 
a seguinte redação:
II - Cargos efetivos de professor, enquadrados no quadro especial de extinção, 
criados na forma do art. 47 das Disposições Finais Transitórias
Denominação Carga Horária Valor
Normal de Nível Médio 25 horas semanais R$ 2.292,08
Professor Nível 1 25 horas semanais R$ 2.323,97
 
 
 RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
 PROCURADORIA LEGISLATIVA
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone: (51) 3651.1195 – E-mail: procuradoria@saojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
§3º A tabela do inciso III do artigo 39 da Lei Municipal nº 2.823 de 30/12/2009 fica reajustada
pela aplicação do índice de 14,95% (quatorze virgula noventa e cinco por cento), passando a ter 
a seguinte redação.
 III - Cargos Funções Gratificadas:
Denominação Valor
FG1 R$ 566,27
Diretor de Escola FG2 R$ 856,69
FG3 R$ 1.296.13
Vice-Diretor de Escola FG1 R$ 566,27
§4º A tabela do art. 3º da Lei Municipal nº 3.567 de 30/08/2017, fica reajusta em 14,95% 
(quatorze virgula noventa e cinco por cento) passando a ter a seguinte redação.
Art.3º O salário do Auxiliar de Ensino do quadro especial em extinção a que se 
refere o art. 1º será o a seguir mencionado:
Denominação Vencimento Carga Horária
Auxiliar de Ensino 1 R$ 1.099,82 20 horas semanais
Auxiliar de Ensino 2 R$2.199,65 40 horas semanais
§5º A tabela do art. 2º da Lei Municipal nº 3568 de 30/08/2017 fica reajustada com a aplicação 
de 14,95% (quatorze virgula noventa e cinco por cento), passando a ter a seguinte redação:
Art. 2º O salário dos Professores do quadro especial em extinção a que se 
refere o art. 1º será o a seguir mencionado: 
Denominação Vagas Vencimento Carga Horária
Professor 1 1 R$ 1.834,58 20 horas semanais
Professor 2 (decisão 
judicial)
1 R$ 4.988,02 40 horas semanais
Professor 3 5 R$ 3.667,31 40 horas semanais
 
 
 RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
 PROCURADORIA LEGISLATIVA
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone: (51) 3651.1195 – E-mail: procuradoria@saojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
Câmara Municipal de São Jerônimo, 10 de abril de 2023.
 Vereador Diogo Lima Vereador Antônio Machado
 Bancada do MDB Bancada do Republicanos
 Vereador José Henrique Vereador Alan Menezes
 Bancada do PTB Bancada do PSDB
Vereador Paulo Sérgio
 Bancada do PP

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