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materia nº 3/2023

Tipo XXX
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-04-12
EmentaMensagem Modificativa ao Projeto de Lei nº 25/2023.
native_id5576

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Gabinete do Prefeito
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 101/2023 São Jerônimo, 10 de abril de 2023.
Exmo. Sr. 
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Assunto: Mensagem Modificativa – Projeto de Lei 025/2023
Prezado Senhor
Apraz-nos cumprimentá-lo e na oportunidade nos dirigimos a Vossa 
Excelência, para apresentar à esta Casa Legislativa, Mensagem Modificativa ao 
projeto de lei 025/2023 que está em tramitação nesta Casa.
Solicitamos que o §2º do art. 2º do Projeto de Lei 025/2023 que autoriza o 
poder executivo a dar continuidade ao incentivo à empresa IJC Calçados, seja 
considerado com a seguinte redação:
§2º O incentivo previsto é autorizado por até 12 meses contados da data 
do requerimento da empresa, obedecido o disposto no parágrafo anterior.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos votos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal

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