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materia nº 26/2023

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaAnexo ao Projeto de Lei nº 25/2023.
native_id5579

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

Estado do Rio Grande do Sul . N
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Secr. Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade
Coordenadoria Municipal de Projetos
is?
MEMORANDO N.º 063/2023
DA: COORDENADORIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ASSUNTO: Solicitação de dotação orçamentária
Venho solicitar dotação orçamentária para execução do Convênio n.º
921001/2021, firmado com Ministério do Desenvolvimento Regional — MDR, cuja objeto
é o APOIO NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - Retroescavadeira, conforme
detalhamento que segue em anexo.
E
MDR R$ 288.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Repasse $
Aquisição de retroescavadeira
Contrapartida municipal |R$ 152.000,00
E
VALOR TOTAL DO OBJETO [s 440.000,00
São Jerônimo, 05 de abril de 2023.
SIMONE PEREIRA DE LIMA
Coord. MuniGaptação de Recursos
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
RECEBIDO
CONTABILIDADE
Day) 04173 Hora dl: ng
Caronne
FonelFax.: (51) 3651-1744 Ramal 225
E-mail: planejamento(Dsaojeronimo.rs.gov.br - Home page: WWww.Saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
05/04/2023, 11:54 Detalhar Proposta
fechar X
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Usuário:SIMONE PEREIRA DE LIMA
o)
dra e .1.0.0-b1243068- Sair do Sistema £)
Cadastramento
Programas
Propostas
Execução
Inf. Gerenciais
Cadastros
Acomp. e Fiscalização
Prestação de Contas
Administração
TCE
Verificação de Regularidade
“9 Página Principal
PrincipalConsultar Pré-Convênio/Convênio
Consultar Pré-Convênio/Convênio
53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Convênio 921001/2021
Dados da Proposta
Plano de Trabalho
Requisitos
Básico/Term: Referência
Caro usuário, por um problema de integração entre o Transferegov e o Siafi, a informação "Empenhado (Sim/Não)" está
desatualizada. Para atualizar, basta clicar no botão "Atualizar Situação Empenhado" na tela de listagem dos empenhos.
Caso o erro permaneça, verifique se você possui o perfil adequado para realizar tal operação no Siafi.
Modalidade Convênio Situação no SIAFI Enviado para o SIAF| - 2022NS001600
Subtipo do Instrumento Não possui subtipo
Situação de Contratação
Atisl Normal
Em execução
Situação Empenhado Sim Publicação Publicado
Número do Convênio 921001/2021 Número da Proposta 033954/2021
digo? intómo do 033954/2021
Número do Processo 59000.017704/2021-05
Lista de Docu
ja E
Proponente CNPJ 88.117.700/0001-01 - MUNICIPIO DE SAO JERONIMO
Executores
Nenhum registro foi encontrado.
Fundamento Legal Portaria nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
Órgão 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Justificativa
Equipar o parque de máquinas do Interior do município a fim de dar melhores condições aos
pequenos e médios produtores rurais. O objetivo final é o incremento em pelo menos 1% na
Caracterização dos produção local. População total do último censo (2010) é de 22.134 habitantes, rural de 7.082
interesses recíprocos habitantes. IDH do município é de 0,705 (2018). Atividades agropecuárias: Milho (60 Há); Arroz (430
Há); Melancia (27 Há); Feijão (20 Há); Melão (15 Há); Bovinos de corte (100 Há) e Bovino de Leite
— (192 Hã).
A proposta visa atender as pequenas e médias propriedades rurais do município de São Jerônimo,
Público alvo beneficiando diretamente 1.000 (mil famílias) famílias. Com a aquisição deste equipamento serão
beneficiados principalmente os produtores de arroz, milho, melancia, gado de corte e leiteiro.
Existe no município mais de 1000 (mil) quilômetros de estradas de leito natural que necessitam de
manutenção constante para escoamento da produção. O número de equipamentos disponíveis no
Problema a ser resolvido município é reduzido para as demandas existentes. O problema deverá ser amenizado com a
aquisição da RETROESCAVADEIRA, para atender as demandas de manutenção de estradas e
aberturas de bebedouros nos momentos de seca para manejo do rebanho.
https:/discricionarias.transferegov.sistema.gov.brivoluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?idCon.... 1/2
05/04/2023, 11:54 Detalhar Proposta
Com a realização deste projeto se pretende alcançar um incremento de pelo menos 1% da produção
Resultados esperados local, além de melhorias no escoamento da produção com incentivo a diversificação de culturas para
gerar renda ao pequeno e médio produtor familiar.
A proposta atende os objetivos e diretrizes do programa de apoio ao Fomento do Setor Agropecuário:
Relação entre a proposta A diversificação produtiva, a garantia de segurança do sistema produtivo e o fortalecimento da
ori agricultura familiar são pontos fundamentais para a maior geração de renda familiar e a diminuição
do êxodo rural. Estes, entre outros fatores são os benefícios esperados que o uso deste
equipamento no território rural trará aos produtores locais e suas respectivas famílias.
Categorias Equipamentos
Objeto do Convênio APOIO NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS — RETROESCAVADEIRA
O município de São Jerônimo, inscrito no CNPJ sob o Nº 88.117.700/0001-01, possui a capacidade
Capacidade Técnicae técnica e gerencial, para fazer gestão, execução e prestação de contas do convênio para o objeto da
Maruncial proposta/plano de trabalho cadastrada junto ao Siconv, possuindo 01 (um) profissional dedicado para
esta função.
Arquivos Anexos - Capacidade Técnica e Gerencial
Nome Arquivo Data Upload
:2021 MDR PT33954 Giovane Cherini R$288mil 01 Declaração de capacidade técnica e gerencial.pdf :24/08/2021 | Baixar
OBTV
. Permite OBTV do tipo =
Opera por OBTV Sim "OBTV para o Não
Convenente”
Dados Bancários
Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agência 0509-6 Conta 0060710365
Conta Pendente de pata da Última “00:
Situação Regularização Modificação 20/06/2022 00:00:00
O Transferegov recebeu o número da conta-corrente do convênio. Para regularizar esta conta, o
Descrição Convenente deve se dirigir à instituição bancária para entregar os documentos necessários,
conforme orientação da própria instituição.
Datas
Data da Proposta 13/08/2021
Data Assinatura 31/12/2021
Convênio publicado no 17/01/2022
Data Início de Vigência 17/01/2022
Vigência Atual 17/07/2023
Data Limite p/ Prestação 15/09/2023
Valores
R$ 440.000,00 Valor Global
R$ 288.000,00 Valor de Repasse
R$ 152.000,00 Valor da Contrapartida
R$ 152.000,00 Valor Contrapartida Financeira
R$ 0,00 Valor Contrapartida Bens e Serviços
R$ 0,00 Valor de Rendimentos de Aplicação
Anexos de comprovação da contrapartida
Nenhum registro foi encontrado.
Cronograma orçamentário do valor do repasse
Ano Valor (R$)
:2021 R$ 288.000,00
https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?idCon... 2/2

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