| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | Anexo ao Projeto de Lei nº 25/2023. |
| native_id | 5579 |
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Estado do Rio Grande do Sul . N PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Secr. Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Coordenadoria Municipal de Projetos is? MEMORANDO N.º 063/2023 DA: COORDENADORIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ASSUNTO: Solicitação de dotação orçamentária Venho solicitar dotação orçamentária para execução do Convênio n.º 921001/2021, firmado com Ministério do Desenvolvimento Regional — MDR, cuja objeto é o APOIO NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO - Retroescavadeira, conforme detalhamento que segue em anexo. E MDR R$ 288.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Repasse $ Aquisição de retroescavadeira Contrapartida municipal |R$ 152.000,00 E VALOR TOTAL DO OBJETO [s 440.000,00 São Jerônimo, 05 de abril de 2023. SIMONE PEREIRA DE LIMA Coord. MuniGaptação de Recursos Prefeitura Municipal de São Jerônimo RECEBIDO CONTABILIDADE Day) 04173 Hora dl: ng Caronne FonelFax.: (51) 3651-1744 Ramal 225 E-mail: planejamento(Dsaojeronimo.rs.gov.br - Home page: WWww.Saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS 05/04/2023, 11:54 Detalhar Proposta fechar X Ee Loading Image... Usuário:SIMONE PEREIRA DE LIMA o) dra e .1.0.0-b1243068- Sair do Sistema £) Cadastramento Programas Propostas Execução Inf. Gerenciais Cadastros Acomp. e Fiscalização Prestação de Contas Administração TCE Verificação de Regularidade “9 Página Principal PrincipalConsultar Pré-Convênio/Convênio Consultar Pré-Convênio/Convênio 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Convênio 921001/2021 Dados da Proposta Plano de Trabalho Requisitos Básico/Term: Referência Caro usuário, por um problema de integração entre o Transferegov e o Siafi, a informação "Empenhado (Sim/Não)" está desatualizada. Para atualizar, basta clicar no botão "Atualizar Situação Empenhado" na tela de listagem dos empenhos. Caso o erro permaneça, verifique se você possui o perfil adequado para realizar tal operação no Siafi. Modalidade Convênio Situação no SIAFI Enviado para o SIAF| - 2022NS001600 Subtipo do Instrumento Não possui subtipo Situação de Contratação Atisl Normal Em execução Situação Empenhado Sim Publicação Publicado Número do Convênio 921001/2021 Número da Proposta 033954/2021 digo? intómo do 033954/2021 Número do Processo 59000.017704/2021-05 Lista de Docu ja E Proponente CNPJ 88.117.700/0001-01 - MUNICIPIO DE SAO JERONIMO Executores Nenhum registro foi encontrado. Fundamento Legal Portaria nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 Órgão 53000 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Justificativa Equipar o parque de máquinas do Interior do município a fim de dar melhores condições aos pequenos e médios produtores rurais. O objetivo final é o incremento em pelo menos 1% na Caracterização dos produção local. População total do último censo (2010) é de 22.134 habitantes, rural de 7.082 interesses recíprocos habitantes. IDH do município é de 0,705 (2018). Atividades agropecuárias: Milho (60 Há); Arroz (430 Há); Melancia (27 Há); Feijão (20 Há); Melão (15 Há); Bovinos de corte (100 Há) e Bovino de Leite — (192 Hã). A proposta visa atender as pequenas e médias propriedades rurais do município de São Jerônimo, Público alvo beneficiando diretamente 1.000 (mil famílias) famílias. Com a aquisição deste equipamento serão beneficiados principalmente os produtores de arroz, milho, melancia, gado de corte e leiteiro. Existe no município mais de 1000 (mil) quilômetros de estradas de leito natural que necessitam de manutenção constante para escoamento da produção. O número de equipamentos disponíveis no Problema a ser resolvido município é reduzido para as demandas existentes. O problema deverá ser amenizado com a aquisição da RETROESCAVADEIRA, para atender as demandas de manutenção de estradas e aberturas de bebedouros nos momentos de seca para manejo do rebanho. https:/discricionarias.transferegov.sistema.gov.brivoluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?idCon.... 1/2 05/04/2023, 11:54 Detalhar Proposta Com a realização deste projeto se pretende alcançar um incremento de pelo menos 1% da produção Resultados esperados local, além de melhorias no escoamento da produção com incentivo a diversificação de culturas para gerar renda ao pequeno e médio produtor familiar. A proposta atende os objetivos e diretrizes do programa de apoio ao Fomento do Setor Agropecuário: Relação entre a proposta A diversificação produtiva, a garantia de segurança do sistema produtivo e o fortalecimento da ori agricultura familiar são pontos fundamentais para a maior geração de renda familiar e a diminuição do êxodo rural. Estes, entre outros fatores são os benefícios esperados que o uso deste equipamento no território rural trará aos produtores locais e suas respectivas famílias. Categorias Equipamentos Objeto do Convênio APOIO NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS — RETROESCAVADEIRA O município de São Jerônimo, inscrito no CNPJ sob o Nº 88.117.700/0001-01, possui a capacidade Capacidade Técnicae técnica e gerencial, para fazer gestão, execução e prestação de contas do convênio para o objeto da Maruncial proposta/plano de trabalho cadastrada junto ao Siconv, possuindo 01 (um) profissional dedicado para esta função. Arquivos Anexos - Capacidade Técnica e Gerencial Nome Arquivo Data Upload :2021 MDR PT33954 Giovane Cherini R$288mil 01 Declaração de capacidade técnica e gerencial.pdf :24/08/2021 | Baixar OBTV . Permite OBTV do tipo = Opera por OBTV Sim "OBTV para o Não Convenente” Dados Bancários Banco CAIXA ECONOMICA FEDERAL Agência 0509-6 Conta 0060710365 Conta Pendente de pata da Última “00: Situação Regularização Modificação 20/06/2022 00:00:00 O Transferegov recebeu o número da conta-corrente do convênio. Para regularizar esta conta, o Descrição Convenente deve se dirigir à instituição bancária para entregar os documentos necessários, conforme orientação da própria instituição. Datas Data da Proposta 13/08/2021 Data Assinatura 31/12/2021 Convênio publicado no 17/01/2022 Data Início de Vigência 17/01/2022 Vigência Atual 17/07/2023 Data Limite p/ Prestação 15/09/2023 Valores R$ 440.000,00 Valor Global R$ 288.000,00 Valor de Repasse R$ 152.000,00 Valor da Contrapartida R$ 152.000,00 Valor Contrapartida Financeira R$ 0,00 Valor Contrapartida Bens e Serviços R$ 0,00 Valor de Rendimentos de Aplicação Anexos de comprovação da contrapartida Nenhum registro foi encontrado. Cronograma orçamentário do valor do repasse Ano Valor (R$) :2021 R$ 288.000,00 https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDeConvenioSelecionarConvenio.do?idCon... 2/2