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Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
São Jerônimo.
Proposição
Excelentíssimo Senhor
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo - RS
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo,
através da Secretaria de Educação, que seja implantado o uso do detector de metais nas escolas e
creches municipais, para a revista pessoal, de mochilas e demais acessórios, de todos que ingressem
nas instituições, devido as ocorrências de ataque nas escolas à nível nacional. Destaco ainda que,
utilização de detectores de metais para averiguar a possível entrada de armas não viola os direitos a
não discriminação e não constrangimento, previstos no art. 5.º e 18.º do ECA.
Justificativa oral.
São Jerônimo, 24 de Abril de 2023.
Vereador Alan Ferreira Menezes
Bancada PSDB
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
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