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materia nº 45/2023

Tipo XXXXX
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-04-24
EmentaO Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, que seja implantado o uso do detector de metais nas escolas e creches municipais, para a revista pessoal, de mochilas e demais acessórios, de todos que ingressem nas instituições, devido as ocorrências de ataque nas escolas à nível nacional. Destaco ainda que, utilização de detectores de metais para averiguar a possível entrada de armas não viola os direitos a não discriminação e não constrangimento, previstos no art. 5.º e 18.º do ECA.
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2023-04-24T19:27:13.818683-03:00 Aprovado 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Rio Grande do Sul
 Câmara Municipal de Vereadores 
 São Jerônimo. 
Proposição
Excelentíssimo Senhor
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo - RS
 
 
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo,
através da Secretaria de Educação, que seja implantado o uso do detector de metais nas escolas e
creches municipais, para a revista pessoal, de mochilas e demais acessórios, de todos que ingressem
nas instituições, devido as ocorrências de ataque nas escolas à nível nacional. Destaco ainda que,
utilização de detectores de metais para averiguar a possível entrada de armas não viola os direitos a
não discriminação e não constrangimento, previstos no art. 5.º e 18.º do ECA.
Justificativa oral.
 São Jerônimo, 24 de Abril de 2023.
 Vereador Alan Ferreira Menezes
Bancada PSDB
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.

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