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Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
São Jerônimo.
Proposição
Excelentíssimo Senhor
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS.
Os Vereadores que esta subscrevem, vem apresentar MOÇÃO DE APOIO ao
Projeto de Lei nº 161/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa que estabelece a
obrigatoriedade de prestação de segurança preventiva nas escolas públicas e privadas,
de ensino fundamental e médio do Rio Grande do Sul.
São Jerônimo, 02 de Maio de 2023.
_______________________ _______________________
Vereador Antonio Machado Vereador Diogo Lima
Bancada Republicanos Bancada MDB
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651- 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
Obj101
Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
São Jerônimo.
JUSTIFICATIVA
A Moção de Apoio considera a relevância da proposição de autoria do Deputado Sérgio
Peres (Republicanos), na prevenção de tragédias como a ocorrida em 05 de abril na creche
Cantinho Bom Pastor, em Blumenau-SC. O texto também faz referência ao recente ataque a um
colégio em Santa Tereza de Goiás, que resultou em três feridos.
De acordo com a proposta, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça,
cada estabelecimento de ensino contará com agentes de segurança pública ou privada, fardados
ou uniformizados e armados, que deverão permanecer na instituição durante todo horário de
funcionamento. O projeto prevê a alocação de 02 (dois) profissionais para estabelecimentos de
até mil alunos, 03 (três) profissionais para as escolas com mil a dois mil alunos, e 04 (quatro)
profissionais para as de mais de dois mil alunos.
Que a moção de apoio, após aprovada, seja encaminhada pela mesa diretora desta casa
Legislativa ao Autor do Projeto, Deputado Estadual Sérgio Peres e também ao relator do Projeto,
Deputado Estadual Professor Bonatto.
São Jerônimo, 02 de maio de 2023.
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Vereador Antonio Machado Vereador Diogo Lima
Bancada Republicanos Bancada MDB
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651- 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
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