| Tipo | Ata Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-03-13 |
| Ementa | Ata Ordinária nº 02/2023. |
| native_id | 5647 |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ATA N.º 02/2023 Aos treze dias do mês de março do ano de 2023, às 18h, reuniu-se a Câmara Munitipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida de Souza. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1) - OF.GP.Nº 59/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 17/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 888.525,18. 2) - OF.GP.Nº 60/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 18/2023 - Autoriza a contratação emergencial de profissionais para educação. ORDEM DO DIA: Em discussão e votação proposição dos seguintes Vereadores: Ver. Alan: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto com a Secretaria de Saúde, que providencie a contratação de técnicos de enfermagem para atuar 24h, junto à ambulância que presta serviço, no interior do Município, na UBS da Palmeira, conforme Resolução nº 588/2018 aprovada pelo COFEN, na qual, trata da designação do profissional de enfermagem que prestará assistência ao paciente durante todo o transporte, devendo ser considerado o grau de complexidade do paciente. Aprovada por unanimidade. Ver. Amaro: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja concedido Moção de Reconhecimento, aos funcionários, Técnicos, Oficineiros e monitores do CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social) do munícipio pelos excelentes serviços realizados junto a Comunidade, merecendo nosso total reconhecimento. Aprovado por unanimidade. Ver. Antônio Machado: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie um Oficio convocando o Sr Secretario da Saúde e convidar o Sr Prefeito Municipal para virem a esta casa afim de explicar a falta de remédios na farmácia do Município e o não cumprimento da Lei 3981/2021 de 14 de Setembro de 2021. Aprovada por unanimidade. Ver. Jander Heberle: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora para que reative a procuradoria geral da mulher da câmara de vereadores, órgão que foi instituído pela resolução 02/2019 e funcionou por cerca de um ano e meio no legislativo. Aprovada por unanimidade. Vereadores Fernando Cairuga e Filipe Almeida: Os Vereadores que esta subscrevem requerem, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, por INDICAÇÃO ao Poder Executivo, através da Secretaria de | Obras, na forma do artigo 140, VIl e 150, 1 e Il do Regimento Interno, que seja criado um cronograma da limpeza urbana para que sejam atendidos todos os bairros de São Jerônimo, bem como seja divulgado o cronograma da limpeza urbana nas redes sociais do Município. Aprovada por unanimidade. Ver. Claiton Dornelles: O Vereador que esta ' subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que seja analisada a |: Viabilidade de instalação de iluminação na rua José Francisco da Cunha (antiga Rua 5) — E) | E EMS ' Bairro Usina, visto que atualmente é precária, sem pavimentação e manutenção da área ' verde, fotos em anexo. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação os seguintes ' Regime de Urgência: Ofício GP. Nº 50/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 14/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para área da saúde. Aprovado o Regime de 8 | |Urgência. Ofício GP.Nº 51/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 16/2023 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Secretaria de Infraestrutura e Administração. [O “PRESIDENTE DO E ho Li a Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNPI- QN 292 429/0NN1-22 — CFP - GR7NN-NNA — S&A larânima — RE RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Aprovado o Regime de Urgência. Ofício GP Nº 59/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 17/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 888.525,187. Aprovado o Regime de Urgência. OF.GP.Nº 60/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 18/2023 - Autoriza a contratação emergencial de Profissionais para Educação. Aprovado o Regime de Urgência. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 07/2023 — Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 15/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1582/1998. Aprovado o Projeto com emenda do Vereador Amaro Azevedo aprovada por 6 votos a favor e 4 contra dos Vereadores Fernando Cairuga, Claiton Dornelles, Renato Ferreira e Jander Heberle. Em discussão e votação Projeto de Resolução de autoria do Poder Legislativo: Projeto de Resolução nº 01/2023 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 9.500,00, (nove mil e quinhentos reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna os Vereador: Amaro Azevedo. Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Ê EO A lule A-vZE SOMA Filipe Almeida de Souza Presidente Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br CNPI- AN 292 429/NNN1-22 — CFP - G87NN-nNA — São larânimn — RE