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materia nº 3/2023

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-03-20
EmentaAta Ordinária nº 03/2023.
native_id5648

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 03/2023
Aos vinte dias do mês de março do ano de 2023, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida de
Souza. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de
todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 - Ofício GP nº 62/2023 - Encaminha Projeto de
Lei nº 19/2023 - Estabelece o índice para revisão geral anual dos Proventos dos aposentados e das
pensões, do Poder Executivo e dá outras providências. 2 - OF.GP.Nº 63/2023 - Encaminha Projeto de
Lei nº 20/2023 - Reajusta tabela de pagamentos dos vencimentos dos Servidores Municipais de
cargos de provimento efetivo, Cargos em Comissão, Estagiários Celetistas e demais Servidores e dá
Es outras providências.3 - OF.GP.Nº 64/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 21/2023 - Reajusta as
tabelas de pagamentos dos vencimentos dos integrantes do Magistério Público de São Jerônimo e dá
outras providências.4 - Projeto de Lei Legislativo nº 02/2023 -Dispõe sobre a concessão de
transporte a entidades artísticas e culturais e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei Legislativo nº
03/2023 - Institui, no âmbito do Município de São Jerônimo, a “Semana de Conscientização sobre
Educação Financeira e Empreendedorismo”.6 - Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023 - Concede
Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X, do art. 37,
da Constituição Federal a e dá outras providências. 7 - Projeto de Lei nº 05/2023 - Altera os Artigos
2º e 3º da Lei Municipal 3.907/2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do
Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. 8 - Projeto
de Lei Legislativo nº 06/2023 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal 3.909/2020, a qual fixa os subsídios
dos Vereadores do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras
providências. 9 — Requerimento de Tribuna Popular Sr. Eduardo Silveira de Oliveira — Sindicato dos
Municipários. 10 - Requerimento de Tribuna Popular Srê. Patrícia Souza — Centro de Referência
Mulher. ORDEM DO DIA: Proposição de todos os Vereadores: Os Vereadores que esta subscrevem
requerem após ouvido Plenário, solicitar à Mesa Diretora a concessão do Prêmio Mulher Destaque
da Câmara de Vereadores de São Jerônimo para as mulheres que se destacam na nossa comunidade,
são elas: 1. Vereador Filipe Almeida: Simone Pereira de Lima; 2. Vereador Antônio Machado: Valdiva
Gomes de Araújo; 3. Vereador Fernando Camboim: Mara Graziela Soares Serpa; 4. Vereador Renato
Ferreira: Rozélia Vieira de Araujo; 5. Vereador Diogo Lima: Terezinha Viacava Valle; 6. Vereador Alan
Menezes: Maria Beatriz Lima de Oliveira; 7. Vereador Amaro Jerônimo: Catia Barão; 8. Vereador
Henrique de Oliveira: Terezinha Sampaio Lopes; 9. Vereador Claiton Dornelles: Caroline Cezimbra;
10. Vereador Paulo Sérgio: Leni Sampaio Ribeiro; 11. Vereador Jander Heberle: Priscila Bueno Freitas.
Aprovada por unanimidade. Ver. Paulo Sérgio: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido
Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que realize
patrolamento na Estrada Travessa um Tertuliano na Quitéria. Aprovada por unanimidade. Ver. Alan:
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que
através do COMDICA — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, que seja
| regulamentado a colocação de urnas no interior, na eleição dos Conselheiros Tutelares. Aprovada
por unanimidade. Ver. Amaro: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicito
:! ao Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretária de Planejamento do município, que
=| realize um Projeto Habitacional e destine uma área na cidade para construção do Programa Minha
“11 Casa Minha Vida, para contemplar as famílias de baixa renda e as mesma possam ter sua casa
“1 própria. Aprovado por unanimidade. Ver. Antônio Machado: O Vereador que esta subscreve, requer
após ouvir o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie um ofício ao Prefeito Municipal solicitando
as seguintes informações: 1. Se terá concurso público municipal este ano. 2. Se tem data prevista
para lançar o edital. Aprovada por unanimidade. Ver. Diogo: O vereador que esta subscreve, requer
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br
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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que revisem a iluminação dos postes das ruas:
Américo Munari, Geminiano Ramos e Adelino Marques de Souza nos pontos em azul, que seguem
em anexo. Ver. Fernando Cairuga: O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário
desta Egrégia Casa, por INDICAÇÃO ao Poder Executivo, na forma do artigo 140, Vil e 150, le Il do
Regimento Interno, através da Secretaria de Saúde, para que seja providenciada a instalação de
bebedouro/purificador de água e copos descartáveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS)
do Município. Aprovada por unanimidade. Ver. Jander: O Vereador que esta subscreve requer após
ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da secretaria de obras, para que realize reparo
e manutenção na pavimentação das ruas que seguem: Prof. Marcionílio Saraiva da Fonseca, trecho
das casas 544/564 e na Padre Pinto, no trecho em frente ao Instituto Infantil Doce Cecília até a
esquina da Helbert Schreinert. Aprovada por unanimidade. Em discussão Regime de Urgência dos
seguintes Projetos de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 19/2023 — Estabelece índice para
revisão geral anual dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade o Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 20/2023 — Reajusta a tabela de
pagamentos dos vencimentos dos Servidores Municipais de Cargo de provimento efetivo, cargo em
Comissão, Estagiários, Celetistas e demais Servidores e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade o Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 21/2023 — Reajusta as tabelas de pagamento
dos vencimentos dos integrantes do Magistério Público de São Jerônimo e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade o Regime de Urgência. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria
do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 14/2023 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores
para a Área da Saúde. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 16/2023 - Autoriza a contratação
emergencial de Servidores para a Secretaria de Infraestrutura e Administração. Aprovado por 8 votos
a favor e 2 contra dos Vereadores Diogo Lima e Antônio Machado. Projeto de Lei nº 17/2023 - Fica o
Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 888.525,18. Aprovada por
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna Popular os seguintes: Requerimento de
Tribuna Popular Sr. Eduardo Silveira de Oliveira — Sindicato dos Municipários. Requerimento de
Tribuna Popular Sr2. Patrícia Souza — Centro de Referência Mulher. Usaram da Tribuna os seguintes
Vereadores: Diogo, Fernando, Amaro, Paulo Sérgio Renato, Claiton. Existe nesta Casa arquivado
gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 21 de março do corrente ano. Nada mais havendo a
tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e digitatia à pr se nte ata.
e À x7e SOU
Filipe Almeida de Souza
Presidente 18
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