| Tipo | Ata Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Ata Ordinária nº 05/2023. |
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RIO GRANDE DO SUL ÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ATA N.º 05/2023 Aos 4rês dias do mês de abril do ano de 2023, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida de Souza. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 — Ofício GP Nº 85/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 24/2023 - Altera a Lei Municipal 4177/2023 que autoriza a contratação emergencial de servidores. ORDEM DO DIA: Ver. Jander Heberle: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da secretaria de saúde, para que envie informações em relação ao atendimento médico da Unidade Básica de Saúde Zildo Sippel e sobre a contratação de mais médicos para o município. Justificativa oral. 2 — Ver. Henrique: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que seja avaliada a possibilidade de manutenção das Ruas José Antônio Ache e Pedro Fantim, ambas no Bairro Fátima. Justificativa Oral. Ver. Alan: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que encaminhe um Projeto de Lei para incluir no Calendário de Eventos deste Município (de forma definitiva), a data 12 de Outubro para a Cavalgada de Homenagem a Nossa Senhora Aparecida do Grupo de Cavalgadas Parceiros na Tradição. Ver. Amaro: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretária de Obras, que realize canalização do Bairro Ouro Negro (Lindos Ares). Ver. Paulo Sérgio: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através do Departamento de trânsito municipal que estude a possibilidade de substituir o local da parada de ônibus em frente ao estabelecimento comercial MimosAgropet na Rua Coronel Soares de Carvalho n2610, visto que esta parada impede de ter uma vaga de estacionamento para os clientes do Comercial MimosAgropet. Sugerimos que a parada seja transferida para em frente do Centro de Informações e serviços ao Cidadão (Estacionamento das combi). Justificativa: Muitas vezes os ônibus precisam parar no meio da rua quando a parada esta ocupada enquanto estão sendo descarregadas mercadorias no estabelecimento, gerando transtorno para o estabelecimento e para os passageiros que acabam descarregando suas bagagens no meio da rua. Em discussão e Votação Regime de Urgência dos Seguintes Projetos: 1 - Projeto de Lei nº 24/2023 — Altera a Lei Municipal 4.177/2023 que autorizou a contratação emergencial de Servidores. Regime de Urgência Aprovado. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, Projeto de Lei nº 18/2023 - Autoriza a contratação emergencial de profissionais para educação. Em vistas - Obs.: Em vistas com o Vereador Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023, Projeto de Lei nº 19/2023 - Estabelece o índice para a revisão geral anual dos proventos dos Aposentados e das pensões do Poder Executivo e dá outras providências. Aprovado por 9 votos a favor e 1 contrário do Vereador Machado. Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, Projeto de Lei nº 20/2023 - Reajusta a tabela de pagamentos dos vencimentos dos Servidores Municipais de cargos de provimento efetivo, Cargos em Comissão, Estagiários, Celetistas e demais servidores e dá outras providências. Aprovado por 8 votos a favor e 2 contra dos Vereadores Alan e Vereador Machado. Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023, Projeto de Lei nº 21/2023 Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo Qterra.com.br ani. anono nAoniananas 092 ecn.acann ann CEA larânima . DC RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. - Reajusta as tabelas de pagamentos dos Vencimentos dos Integrantes do Magistério Público de São Jerônimo e dá outras providências. Em vistas com o Vereador Alan Menezes. Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 - Altera a Lei Municipal nº 3.657/2018que cria emprego público de Agente de Endemias. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023, Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023 - Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal a e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 05/2023 - Altera os Artigos 2º e 3º da Lei Municipal 3.907/2020, a qual fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 06/2023 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal 3.909/2020, a qual fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Jerônimo, para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 07/2023 - Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.908/2020, a qual fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Jerônimo para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Legislativo nº 08/2023 - Concede o reajuste no Valor dos Jetons e Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE) recebidas pelos servidores do Poder egislativo Municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 02/2023, Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. Aprovada por unanimidade. Projeto de Resolução nº 03/2023 - Dispõe sobre o reajuste no Vale Alimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. Aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Amaro Azevedo e Antônio Machado. Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 03 de abril do correntê "ano. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada à presente ata. le Ne SORA Filipe Almeida de Souza Presidente Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo Qterra.com.br CND! QN 202 420/nnn1 2. TED -G67nn. Ann — CSA larânima — PC