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materia nº 53/2023

Tipo XXXXX
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-05-08
EmentaO Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que seja criado um “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL”, visando garantir a regularização dos terrenos, de modo a garantir a função social da propriedade rural, como o direito à moradia, à qualidade de vida e a sustentabilidade rural e ambiental, reduzindo assim, a precariedade no interior do município.
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2023-05-08T19:11:52.241801-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Rio Grande do Sul
 Câmara Municipal de Vereadores 
 São Jerônimo. 
Proposição
Excelentíssimo Senhor
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo - RS
 
 
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que
seja criado um “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL”, visando garantir a regularização
dos terrenos, de modo a garantir a função social da propriedade rural, como o direito à moradia, à
qualidade de vida e a sustentabilidade rural e ambiental, reduzindo assim, a precariedade no interior
do município.
Justificativa oral.
 São Jerônimo, 08 de Maio de 2023.
 Vereador Alan Ferreira Menezes
Bancada PSDB
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.

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