texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
São Jerônimo.
Proposição
Excelentíssimo Senhor
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo - RS
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que
seja criado um “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL”, visando garantir a regularização
dos terrenos, de modo a garantir a função social da propriedade rural, como o direito à moradia, à
qualidade de vida e a sustentabilidade rural e ambiental, reduzindo assim, a precariedade no interior
do município.
Justificativa oral.
São Jerônimo, 08 de Maio de 2023.
Vereador Alan Ferreira Menezes
Bancada PSDB
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
open original →