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materia nº 36/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-05-26
EmentaProjeto de Lei nº 36/2023 - Aprova o Plano Municipal de Cultura.
native_id5704

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-13 Aguardando Sanção da Lei — —
2023-06-13 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2023-06-13 Para Tramitação — —
2023-06-12 Projeto pronto para ordem do dia — —
2023-06-12 Para Tramitação — —
2023-06-12 Para parecer de comissão — —
2023-06-12 Para Tramitação — —
2023-06-05 Para parecer de comissão — —
2023-06-04 Para Tramitação — Providenciar Tramitação
2023-05-30 Com o Procurador para parecer. — —
2023-05-30 Para Tramitação — —
2023-05-26 Incluído para Leitura — —
2023-05-26 Para Tramitação — —
2023-05-26 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-12T19:18:57.111854-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 160/2023 São Jerônimo, 25 de maio de 2023.
Exmo. Sr. 
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto de 
Lei n° 036/2023, em anexo, visando a aprovação do Plano Municipal de Cultura.
Diante da nova sistemática relacionada à cultura, a qual foi iniciada pela 
aprovação da Lei Municipal 4.197/2023 a qual instituiu o Sistema Municipal de Cultura, 
apresentamos o presente projeto que visa a aprovação do Plano Municipal de Cultura.
Após o levantamento de dados, apresentação do diagnóstico e das 
metas através de reuniões públicas, estamos apresentando o presente projeto.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e 
aprove o presente Projeto e que o mesmo tenha sua tramitação em REGIME DE 
URGÊNCIA, tendo em vista a necessidade do cumprimento das obrigações por parte do 
município visando a obtenção de recursos públicos para o fomento da cultura municipal.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 036, DE 25 DE MAIO DE 2023
APROVA O PLANO MUNICIPAL DA 
CULTURA
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único, o Plano Municipal de Cultura de 
São Jerônimo.
Art. 2º O Município, através do Conselho Municipal de Cultura, acompanhará e 
opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos
previstos no Plano.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal

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