| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2023 |
| Date | 2023-05-26 |
| Ementa | Anexo ao Projeto de Lei nº 36/2023. |
| native_id | 5706 |
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PLANO MUNICIPAL DE São Jerônimo MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo 2 EVANDRO AGIZ HEBERLE Prefeito Municipal JÚLIO CÉSAR PRATES CUNHA Vice-Prefeito Municipal TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Esporte, Turismo, Cultura e Lazer 3 EQUIPE TÉCNICA FÁBIO MEDEIROS DE FREITAS Assessor Técnico Superior CAMILA TERESINHA LOPES KRIGGER Diretora Administrativa CARMEN SOUZA PERES Assessora de Informações 4 CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL TITULARES: Leonardo Dias Gonçalves – LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO João Batista Pires Pinheiro – REPRESENTANTE DO CARNAVAL MUNICIPAL Ivan Fernando Botelho – REPRESENTANTE DO TRADICIONALISMO Nilsa Deon – REPRESENTANTE DOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO SUPLENTES: Marcela da Silva Dias - LIGA INDEPENDENTE DAS EQUIPES DA GINCANA CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO Job Barbosa Coleraus – REPRESENTANTE DO CARNAVAL MUNICIPAL Ubirajara Ferraz – REPRESENTANTE DO TRADICIONALISMO Joice Teixeira – REPRESENTANTE DOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO MEMBROS DO PODER EXECUTIVO TITULARES: Tiago dos Santos de Oliveira – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA E LAZER Gilberto Pradella – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Fernanda Zluhan – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cláudio Antônio dos Santos Prates – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SUPLENTES: Karine da Silva Gonçalves – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, CULTURA E LAZER Camila Teresinha Lopes Krigger – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Werner Menezes – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Alessandra Silveira Pereira – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO................................................................................................................................ 06 1. DIAGNÓSTICO GERAL DO MUNICÍPIO ......................................................................................... 07 1.1 Breve Histórico de São Jerônimo ................................................................................. 07 1.2 Dados do Município ..................................................................................................... 08 1.3 Bandeira....................................................................................................................... 08 2. DIAGNÓSTICO CULTURAL DO MUNICÍPIO ................................................................................... 09 2.1 Artesanato .................................................................................................................... 10 2.2 Cultura Popular, Tradicional e Etnias ............................................................................ 10 2.3 Dança ............................................................................................................................ 11 2.4 Música .......................................................................................................................... 11 2.5 Patrimônio Material e Imaterial ................................................................................... 11 2.6 Literatura ...................................................................................................................... 12 2.7 Produtores Culturais ................................................................................................. ... 12 2.8 Eventos Culturais ........................................................................................................ . 12 3. DIRETRIZES CULTURAIS DO MUNICÍPIO...................................................................................... 14 4. OBJETIVOS DO PMC DE SÃO JERÔNIMO..................................................................................... 15 5. METAS DO PMC DE SÃO JERÔNIMO .......................................................................................... 16 6. PRAZOS DE EXECUÇÃO DO PLANO ............................................................................................. 23 7. RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS ..................................................................................... 24 8. FONTES DE FINANCIAMENTO.................................................................................................... 25 9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ............................................................................................. 26 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................................ 27 6 APRESENTAÇÃO: O Plano Municipal de Cultura de São Jerônimo busca definir as políticas públicas que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais. O município de São Jerônimo conta com a Secretária de Cultura, com o Conselho Municipal de Cultura e com a comunidade jeronimense para a implementação do Plano Municipal. Unindo os pilares da Cultura Municipal, para a criação e institucionalização de projetos e programas nas diversas áreas da sociedade, concretizando assim, a relação entre cultura e desenvolvimento. Na construção deste documento, muitas pessoas do setor público e da sociedade civil foram envolvidas, e o resultado é compensador: um documento de planejamento que reúne os anseios da sociedade aos interesses e possibilidades do poder público, facilitando a execução das políticas públicas culturais. A partir da aprovação da Lei n° 4.197/2023, que implementou o Sistema Municipal de Cultura, passando a ser deliberativo e composto por representantes setoriais, entramos em um modelo que prevê as garantias da valorização da cultura como vetor de desenvolvimento econômico e social, democrático e de formalização de políticas culturais para a implementação de ações que contem com agentes públicos e privados para a consolidação e eficácia do SMC. O Município de São Jerônimo é contemplado com eventos culturais a décadas, chegando em altos níveis de projetos, servindo de exemplo para muitos municípios do Rio Grande do Sul, com belas apresentações de carnaval que fomentam a cultura local, regional e muitas vezes nacional. 7 1. DIAGNÓSTICO GERAL DO MUNICÍPIO 1.1 Breve Histórico de São Jerônimo Em outras épocas, esse município denominava-se "Passo das Tropas". Atualmente liga-se ao fato de ter sido encontrada a Imagem de São Jerônimo numa embarcação ancorada na praia da povoação. A origem predominante de seus habitantes foi luso-brasileira. São Jerônimo, após atingir grande desenvolvimento econômico, consegue emancipar-se de Bom Jesus do Triunfo. São Jerônimo, uma cidade forjada pelo minério e a pecuária As atividades pecuária e mineradora foram o berço da riqueza de São Jerônimo. Às margens do Rio Jacuí surgiram as Charqueadas, que processavam a carne dos gados abatidos nos campos do município. Aliada à prosperidade das estâncias, a exploração das jazidas de carvão mineral contribuiu para o desenvolvimento da cidade. Originária de Triunfo, São Jerônimo foi elevada à categoria de município em 30 de setembro de 1861. Nesta data comemora-se o aniversário do município e, também, o dia de São Jerônimo, santo conhecido como tradutor da Bíblia do Grego e Hebraico para o Latim. Porém, a emancipação definitiva de São Jerônimo aconteceu em 02 de março de 1938, após atingir um grande desenvolvimento econômico. A população de São Jerônimo é predominantemente de origem luso-brasileira, o que pode ser visto ainda hoje no centro da cidade e nos casarões de estilo açoriano-colonial, um verdadeiro patrimônio histórico da cidade. 8 1.2 Dados do Município São Jerônimo pertence à Região Metropolitana de Porto Alegre. Está a 70Km da Capital do Estado, com saída para a BR 401 e 470. Situa-se a 29º57'33" de Latitude Sul e 51º43'20" de Longitude Oeste, a uma altitude de 29 metros. Possui uma área de 970,22 km² e sua população em 2010 era de 22 141 habitantes. É um município que faz parte da bacia hidrográfica do Rio Jacuí. Tem divisa com os seguintes municípios: Charqueadas, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, General Câmara, Triunfo, Butiá, Dom Feliciano e Camaquã. 1.3 Bandeira De acordo com a Lei Orgânica do Município: Art. 4º São símbolos do Município, a Bandeira, o Brasão, o Hino Municipal, representativos de sua cultura e história, além dos que forem estabelecidos por lei. * Alterado pela Emenda à Lei Orgânica 001/2010, de 30/11/2010. 9 2. DIAGNÓSTICO CULTURAL DO MUNICÍPIO Entre as atrações naturais, os mais aventureiros podem explorar as cachoeiras nas localidades de Quitéria e Morrinhos. Mas o maior atrativo fica com o rio Jacuí, que oferece praias agradáveis para os moradores e visitantes. O destaque é a praia do Encontro, que fica no encontro do rio Taquari com Jacuí, onde ocorrem anualmente eventos como: Garota Verão, Triatlon, lançamento da temporada de verão, torneios esportivos e canoagem, entre outras atividades. O turismo cultural também é um atrativo de São Jerônimo, que teve como imigrantes principais os portugueses. Eles trouxeram suas tradições e suas casas no estilo colonial, com eira e beira. Esses casarões podem ser vistos ainda hoje, alguns em bom estado de conservação, espalhados pela cidade. Um desses casarões foi transformado na Casa de Cultura, que desenvolve atividades como oficinas e artesanatos, estimulando a produção local. Entre os jeronimenses ilustres, destacam-se: Carlos Maximiliano, Dagmar Dornelles, Emilinho Martins, Glaucus Saraiva, Josué Guimarães, Lígia Tricot, Patrícia Poeta, Plauto Cruz e Walter Spalding. São Jerônimo também já foi palco do maior Carnaval do estado do Rio Grande do Sul. Desde 1927 até meados dos anos 80. As duas entidades carnavalescas mais antigas da cidade e que rivalizaram por décadas, são a Sociedade Carnavalesca Não Sae, fundada em 1927 e que defende as cores Vermelho e Branco e a Sociedade Carnavalesca Batutas, fundada em 1928 e que defende as cores Azul e Branco. Outras entidades surgiram no fim da época de ouro da festa de momo na cidade, tais como: Sucatão, Imperatriz e Praiana. Outro evento que se destaca no município, sendo um dos mais tradicionais até os dias de hoje é a Gincana Cultural de São Jerônimo, que acontece no mês de setembro e movimenta toda a cidade e reúne participantes de vários outros municípios do Estado. Considerada por muitos a maior Gincana Cultural do Estado do RS, iniciou em 1983, em homenagem ao padroeiro da cidade e foi criada junto a festa do município. Com o tempo o evento foi evoluindo e conta, atualmente, com a participação de quatro equipes: Equi Medonhos, Equipe Águia de Fogo, Equi Poupança e Equipe Força Shalom-Kamikaze (Força SK). 10 Estas equipes são filiadas à Liga Independente das Equipes da Gincana Cultural de São Jerônimo, que é responsável pelo evento. Dentro da gincana, ocorre o Festival de Artes Cênicas, que é um evento em que cada equipe apresenta um show que mistura dança e teatro, com riquíssimas produções de cenários, figurinos, maquiagens, efeitos de luz e efeitos especiais. Fora isso, a Gincana conta com mais de 100 tarefas e uma disputa acirrada pelo título. Levantamento das instituições e propriedades culturais do Município de São Jerônimo. ● Artesanato ● Cultura Popular, Tradicional e Etnias ● Dança ● Música ● Patrimônio Material e Imaterial ● Literatura ● Produtores Culturais ● Eventos Culturais 2.1 Artesanato O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? Associações de Artesãos; Artesãos independentes; Feiras de artesanato (quinzenais) com agentes culturais locais; Investimentos nos Espaços utilizados para exposição dos produtos. 2.2 Cultura Popular, Tradicional e Etnias O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? Gincana do Município; Carnaval; Campeonato Praiano; Campeira; Rodeio; Apoio e incentivo público-privado, na realização dos eventos; Resgatar a realização dos tradicionais rodeios no Parque de Exposição; Investimentos na estrutura para a Realização do Campeonato Praiano. 11 Jantar das Margaridas (APAE); Jantar do Rotary Club; Festival do Guaraná (Lions Clube); CTG’s, DTG’S e Piquetes; Cavalgadas; Etnia Afro-brasileira (Semana Afro); Etnia Portuguesa; Etnia Alemã; Etnia Polonesa; Etnia Italiana; Apoio e incentivo para a realização de eventos tradicionalistas regionais no município; Incentivo às atividades étnicas, através da formação de Grupos, Conselhos ou Associações representativas, para que as mesmas possam difundir suas culturas. 2.3 Dança O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? Grupos de Dança; DTG’s; Invernadas dos CTG’s Municipais; Promover e/ou sediar rodeios artísticos, Encontros, Concursos e Festivais. 2.4 Música O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? Coral São Jerônimo; Músicos Independentes; Bandas Marciais; Promover e/ou sediar Concursos e Festivais. Promover Festivais de Musica Nativista. 2.5 Patrimônio Material e Imaterial O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? Casa de Cultura; Praça Central; Promover a restauração e a conservação da Casa de Cultura e da Praça Central; 12 Gincana Municipal de São Jerônimo; Criação de normas de acesso e utilização da Casa de Cultura; Incentivar e promover a Gincana Municipal, de maneira que a mesma se perpetue. 2.6 Literatura O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? Escritores Independentes; Biblioteca Municipal Glaucus Saraiva; Projetos de Incentivo à Leitura e ao Escritor; Renovação do acervo da Biblioteca Municipal; Manutenção e atualização do sistema de Catalogação do acervo. 2.7 Produtores Culturais O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? Liga das Equipes da Gincana; Associação Amigos da Comenda do Barril (Clube do Comércio); Produtores independentes (Audiovisual); Associação Cultural Viva Anitas; Rotary Club; Lions Clube; Consultoria para regulamentação documental; Divulgação e apoio Público-Privado; Parcerias em eventos do município. 2.8 Eventos Culturais O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS? Festival de Artes Cênicas; Gincana Municipal de São Jerônimo; Etapa Inter-regional ENART; Natal; Incentivo Público-Privado para a realização dos eventos; Institucionalizar as Comemorações de Natal e Pascoa junto a decoração da cidade; Apoiar e valorizar o projeto Dançart; 13 Desfile Cívico; DANÇART; NovemberFest; OvelhaFest; Comemoração de Páscoa; Festival de Música Nativista; Bazar Casa Convida; Ronda Natalina; Procissão Luminosa. Realizar e manter a Etapa Inter-regional do ENART em São Jerônimo. Incentivar e promover a realização dos Festivais de Música Nativista. Resgatar a pratica da “Ronda Natalina”, Procissão Luminosa, que aconteciam nos bairros com a presença do Coral do Município. 14 3. DIRETRIZES CULTURAIS DO MUNICÍPIO O município conta com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, esta, por sua vez, mobiliza-se para que se instrumentalize de poder e possa adquirir força econômica, política, estrutural, educacional, administrativa, enfim, que consiga desempenhar o seu papel de desenvolvimento cultural do município. Ressalta-se a importância do acesso aos meios culturais para todos os cidadãos. Para isso é necessário construir um Plano Integrado, onde valorize o que o município já possui, mas que não deixe de contemplar outras manifestações artísticas e populares ou meios culturais e toda diversidade cultural da população jeroniense. A organização da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo se inicia com a assinatura do Acordo de Cooperação entre o Ministério da Cultura – MinC e a Prefeitura Municipal de São Jerônimo institucionalizando entre os federados o Sistema Municipal de Cultura. O Sistema Municipal de Cultura, deve se ajustar ao Sistema Nacional de Cultura e as demais exigências do MinC e as possibilidades de adequação do município, dentro da “nova linha de pensar e fazer cultura”. O Sistema Municipal de Cultura de São Jerônimo foi regulamentado no ano de 2022 e reestruturado através da Lei Municipal n° 4.197 de 27 de abril de 2023. Ao analisar a situação atual da Cultura do município de São Jerônimo, foram identificados obstáculos, fragilidades, condições adversas, e problemas que deverão ser resolvidos, minimizados ou contornados nesta nova etapa da Cultura do Município. Mas também foram identificadas vocações, potencialidades e oportunidades positivas a explorar e que também já vem sendo explorado no decorrer dos anos. Com isso, para a criação, planejamento e desenvolvimento das atuações das políticas públicas do Plano de Cultura do Município de São Jerônimo definimos as seguintes: - Promover a integração da gestão municipal, entre as esferas do governo e também com o setor privado para o desenvolvimento cultural do município; - Valorizar a cultura local de nossa cidade; - Promover a democratização do acesso à cultura; 15 4. OBJETIVOS DO PMC DE SÃO JERÔNIMO 4.1. Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura, compreendendo a Cultura como Dimensão Simbólica, como construtora da Identidade e geradora de riquezas, em que se transmite e reelaboram significados, valores, práticas, crenças e saberes socialmente construídos; 4.2. Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas; 4.3. Ampliar o acesso à produção e posse da cultura em todo o município de São Jerônimo reconhecendo e valorizando a diversidade de gênero, sexualidade, de gerações, de raças, de etnias, de crenças, da deficiência física, enfim de qualquer forma que expresse a cultura e suas manifestações artísticas; 4.4. Inserir a cultura do município de São Jerônimo nos modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico, reconhecendo, valorizando e preservando a diversidade de culturas que formaram e construíram a cidade de São Jerônimo; 4.5. Compreender a Cultura como direito social básico, tendo o estado como principal responsável pela garantia deste direito. 4.6. Perceber a arte como conhecimento e linguagem, como modo de expressão necessário para a sobrevivência de um povo, vital para a transformação e consolidação de uma sociedade justa, solidária, respeitando o seu passado, o presente e o futuro da história; 4.7. Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial, fazendo compreender a importância dos equipamentos Públicos no que diz respeito ao direito de acesso da população a apreciação, fruição, criação e consumo de produtos e bens culturais e artísticos; 16 5. METAS DO PMC DE SÃO JERÔNIMO META 1 - Implantar o Sistema Municipal de Cultura institucionalizado e acompanhado por todos os segmentos da cultura local. Estratégias e Ações 1.1. Participar do Sistema Nacional de Cultura, através da implementação efetiva do Sistema Municipal de Cultura para gestão cultural e organização da política com o intuito de dar efetividade ao Conselho, ao Plano e ao Fundo. 1.2. Consolidar a implementação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), como instrumento de articulação entre gestão, informação, formação, fomento, políticas públicas de cultura, participação e controle da sociedade civil em conformidade com o Governo Estadual e Federal. Promovendo a constituição ou fortalecimento de órgãos gestores de cultura, conselhos de política cultural, conferências de cultura, fóruns, sistemas setoriais, comissões, sistemas de financiamentos à cultura, sistemas de informações e indicadores culturais e programas de formação na área da cultura. As diretrizes da gestão cultural serão definidas pelos órgãos responsáveis, Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, Coordenadoria de Cultura, juntamente com o Conselho Municipal de Cultura, e serão discutidas na Conferência Municipal de Cultura. 1.3. Buscar qualificar a Gestão Cultural, com cursos na área da gestão cultural, administração cultural, turismo, economia criativa e gastronomia, possibilitando estudo e discussão sobre iniciativas de promover essas áreas culturais. 1.4. Buscar qualificar os conselheiros de cultura. 1.5. Operacionalizar os Sistemas de Financiamentos Públicos da Cultura de forma simplificada e que contemple todos setores culturais, principalmente os que carecem de alguma forma de financiamento. 1.6. Buscar o registro e legalização de todas as entidades e artistas do município, os quais estarão ligados à cultura, constituindo parte do Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), fazendo com que este registro possa ser menos burocrático e dispendioso. 1.7. Proteger e promover a diversidade cultural, reconhecendo o valor cultural e a abrangência das atividades culturais de todos os territórios brasileiro e contextos populacionais existentes. 1.8. Construir estratégias culturais de mecanismos de fomento, incentivo e financiamento à atividade cultural. 17 1.9. Criar e perpetuar o registro de Patrimônio Histórico e Cultural, assegurando e valorizando a memória histórica e cultural de São Jerônimo. 1.10 Construir um Banco de Dados, com o cadastramento dos artistas e entidades de produção artística. META 2 - Valorizar a diversidade cultural, promover ações e eventos culturais com democratização, descentralização e valorização da cultura local. Estratégias e Ações 2.1. Incentivo às diversas manifestações culturais e artísticas, criando programas ou editais que incentivem a realização de Festivais da Canção, de Teatro, de Dança, de Trova, Música e outros. 2.2. Preservação da cultura gaúcha como incentivo a realização periódica de Acampamento Farroupilha com oficinas culturais: chimarrão, laço, culinária, poesia, hospitalidade, canto, indumentária e outras por parte dos CTG’s e DTG’s. 2.3 Educação e preservação da cultura Gaúcha com atividades tradicionalistas como: carreiras, rodeios, tiro de laço, cavalgadas, mateadas, comida típica, bailes, estabelecendo parcerias com órgãos de educação, poder público, entidades tradicionalistas, entidades e empresas particulares, sociedade civil. 2.4 Resgate, incentivo e preservação da cultura dos colonizadores do nosso município, da cultura diversificada, étnica racial imaterial (histórias, contos, orações, benzeduras, causos...). 2.5 Democratização dos espaços para exposições culturais, digitais e artísticas. 2.6. Valorizar o patrimônio cultural e proteção aos conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais, coletando dados, pesquisando, protegendo o patrimônio cultural da cidade, criando um Arquivo Histórico para preservar a memória de São Jerônimo. 2.7. Realizar campanhas de valorização das culturas locais, por meio de conteúdos para rádio, internet, televisão, revista, exposições museológicas, materiais didáticos, livros, etc. 2.8. Desenvolver e ampliar programas dedicados à capacitação de profissionais para o ensino de história da arte, cultura afro-brasileira, polonesa, alemã, italiana e gaúcha, bem como das diversas expressões culturais e linguagens artísticas locais anualmente. 2.9 Promover Políticas Públicas que garantam a continuidade dos eventos artísticos e culturais no nosso município. 18 2.10 Criação de um Centro Cultural (Casa da Cultura) para atender as diversas manifestações artístico-culturais, como oficinas, exposições, palestras, apresentações artísticas, entre outros. 2.11 Atualização e divulgação do calendário cultural do município. 2.12 Realização do Mapeamento da produção cultural local (músicos, dançarinos, artistas, escritores, cozinheiros, artesãos...) garantindo acesso aos meios de financiamentos de forma desburocratizada. 2.13. Desenvolver Atividades Artísticas para a sociedade civil, como a Arte Terapia. 2.14. Criação do Fundo Municipal de Cultura, dando ênfase ao fomento direto, com editais próprios para as diversas áreas da cultura; 2.15. Realizar a Conferência Municipal de Cultura de dois em dois anos e nesses intervalos realizar seminários e oficinas preparatórias nos bairros ou setores, discutindo questões culturais e ouvindo a comunidade. 2.16. Estimular a participação das empresas no fomento à cultura, por meio de campanhas de sensibilização e investimento cultural. 2.17. Elaborar uma política municipal do livro e leitura, apoiada nas estruturas de educação e cultura, não limitada aos espaços formais (bibliotecas e escolas), mas também as ruas, praças, em projetos de salas populares de leitura, feiras do livro, etc. 2.18. Fomentar projetos que visem a preservar e difundir as brincadeiras e brinquedos populares, cantigas de roda, contação de histórias, adivinhações e expressões culturais similares. 2.19. Promover ações educativas para o patrimônio, voltadas para a compreensão, valorização e o significado patrimônio e da memória coletiva, em suas diversas manifestações, como fundamento da cidadania, da identidade e da diversidade cultural. 2.20. Priorizar ações integradas, aliando preservação do patrimônio cultural e desenvolvimento urbano com inclusão social, fortalecendo instâncias locais de planejamento e gestão. 2.21. Garantir o apoio à criação e manutenção de um Museu para o acervo histórico e cultural de São Jerônimo. META 3 - Democratização e ampliação do acesso à cultura, garantindo a acessibilidade dos cidadãos aos bens, serviços e eventos culturais. 19 Estratégias e Ações 3.1. Garantir, descentralizar e democratizar o acesso aos bens culturais e aos espaços públicos destinados ao ensino, produção, difusão e expressão das manifestações artísticas e culturais. 3.2. Garantir que o poder público e demais órgãos responsáveis realizem a recuperação e dinamização dos espaços urbanos com o objetivo principal de preservação e conservação do patrimônio cultural e natural da cidade. 3.3. Realizar a manutenção dos Pórticos do município; 3.4 Realização de eventos, utilizando espaços públicos descentralizados para o ensino e a prática de todas as manifestações culturais, bem como a formação de público. 3.5. Ampliar e diversificar as ações de formação e fidelização de público, a fim de qualificar o contato e a fruição das artes e da cultura local, no estado e no país. Aproximando também as esferas de recepção pública e social das criações artísticas e expressões culturais. 3.6. Ampliar o acesso a fruição, criação cultural, por meio de programas voltados as crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, articulando iniciativas como: oferta de desconto, ingressos gratuitos e ações educativas. 3.7. Implantar, em parceria com o setor empresarial ou entidades, programas de acesso à cultura para o trabalhador que permitam a expansão do acesso e o estímulo a formalização do mercado de bens, serviços e conteúdos culturais. 3.8. Implantar, ampliar e atualizar espaços multimídia em instituições e equipamentos culturais conectando-os em rede para ampliar a experimentação, criação, fruição e difusão da cultura, por meio da tecnologia digital, democratizando as capacidades técnicas de produção, os dispositivos de consumo e a recepção das obras e trabalhos, principalmente aqueles desenvolvidos em suportes digitais. 3.9. Aderir à política nacional de digitalização, conservação, restauro e reprodução de obras artísticas, documentos e acervos culturais, mantidos em museus, bibliotecas e arquivos, integrando seus bancos de dados, conteúdos e recursos tecnológicos. 3.10. Garantir a manutenção da Biblioteca Pública Municipal e a implantação de outros locais de acesso ao livro e à leitura, como espaços de informações, de memória literária, da língua, de formação e educação, de lazer e criação cultural, expandindo, atualizando e diversificando a biblioteca, abastecendo-a com acervos bibliográficos, acrescidos de integração digital e disponibilização de sites de referência. 20 3.11. Estimular a criação de centros de referência e comunitários voltados as culturas populares, ao artesanato, as técnicas e aos saberes tradicionais com a finalidade de registro e transmissão da memória, desenvolvimento de pesquisas e valorização das tradições locais. 3.12. Ampliar a circulação da produção artística e cultural, valorizando as expressões locais e intensificando o intercâmbio com outras localidades, promovendo calendário de eventos regulares. META 4 - Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico. Estimular as condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda. Estratégias e Ações 4.1. Estabelecer a cultura como articuladora prioritária das políticas públicas, nas diferentes áreas, possibilitando um desenvolvimento sustentável da própria cultura, por meio da valorização do produto cultural, através da cooperação entre as políticas públicas, congregando os diversos segmentos culturais, elaborando projetos economicamente viáveis e não burocráticos. 4.2. Promoção e defesa do patrimônio cultural e natural fomentando o turismo sustentável como forma de preservar a cultura e o meio ambiente. 4.3. Valorização da diversidade cultural e dos bens culturais produzidos com base nos saberes populares tradicionais do município, criando condições para que nesses bens seja agregado valores econômicos (artesanato, chás, culinária, cachaça, vinho, embutidos, conservas, doces, etc.). 4.4. Oferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo e cooperativismo fomentando incubadoras de empreendimentos culturais, em parceria com organizações sociais, instituições de ensino, iniciativa privada, poder público, entre outros. 4.5. Estimular pequenos e médios empreendedores culturais e a implantação de arranjos produtivos locais para a produção cultural. 4.6. Fomentar a capacitação, o apoio técnico, a produção, distribuição, comercialização e utilização sustentáveis de matérias primas e produtos relacionados às atividades artísticas e culturais. 4.7. Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial, além da fabricação de produtos étnicos culturais, dinamizando e promovendo o empreendedorismo, a cultura do Ecodesing e a preservação e expansão do patrimônio cultural de São Jerônimo. 21 4.8. Promover o turismo cultural sustentável, aliando estratégias de preservação patrimonial e ambiental com ações de dinamização econômica e fomento às cadeias produtivas da cultura (Carnaval, Festival de Artes Cênicas, Gincana Cultural, Rodeio...) 4.9. Promover ações de incremento e qualificação cultural dos produtos turísticos, valorizando a diversidade, o comércio justo e o desenvolvimento socioeconômico sustentável. 4.10. Apoiar ações de formalização do mercado de trabalho de modo a valorizar o trabalhador e fortalecer o ciclo econômico dos setores culturais. 4.11. Apoiar propostas de adequação da legislação trabalhista, dos órgãos e poderes competentes, visando a redução da informalidade do trabalho artístico, estimulando o reconhecimento das profissões artísticas e o registro formal dos setores culturais em sindicatos, associações, federações e outras entidades representativas. 4.12. Difusão da ideia do reaproveitamento dos resíduos sólidos para a fabricação do artesanato, valorizando o artista plástico local ou o artesão, gerando renda e consumindo menos recurso natural. 4.13. Manutenção do espaço de cultura local, Casa do Artesão, onde contemple as manifestações culturais produzidas no município garantindo a existência das tradições do povo Jeronimense e a venda destes produtos além de exposições, oficinas, cursos, visando a geração de renda e o fortalecimento da cultura local. 4.14. Implementar o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (SMFC). META 5 - Construir mecanismos de participação da sociedade civil, ampliar o diálogo com os agentes culturais e artísticos (criadores), além de estimular a organização de instâncias organizacionais e consultivas da cultura. Estratégias e Ações: 5.1. Aperfeiçoar mecanismos de participação social no processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas da cultura. 5.2. Criar mecanismos de participação e representação das comunidades, entidades, agentes culturais e artísticos, na elaboração, implementação, acompanhamento, modificação, avaliação e revisão de qualquer política cultural, seja de proteção, incrementação e promoção. 5.3. Promover a implementação e o monitoramento da eficácia dos modelos de gestão das políticas culturais e setoriais, em conjunto com os Indicadores Estaduais e Nacionais de acesso e consumo, mensurando resultados das políticas públicas de cultura no desenvolvimento 22 econômico, na geração da sustentabilidade, assim como na garantia da preservação e promoção do patrimônio e da diversidade cultural. 5.4. Consolidar as conferências, fóruns e seminários que envolvam a formulação e o debate sobre as políticas culturais, consolidando espaços de consulta, reflexão, críticas, avaliação e proposição de conceitos e estratégias. 5.5 Realizar a Conferência Municipal de Cultura, pelo menos, a cada 2 (dois) anos, envolvendo a sociedade civil, os gestores públicos e privados, as organizações e instituições culturais e os agentes artísticos e culturais. 5.6. Apoiar a realização e a participação do município nas Conferência Estadual e Nacional. 5.7. Apoiar a realização de Fóruns e Seminários, que debatam e avaliem questões específicas, relativas aos setores artísticos e culturais, estimulando estratégias para a política cultural do município, do estado e do país. 5.8. Estimular a criação de Conselhos paritários, democraticamente constituídos, de modo a fortalecer o diálogo entre o poder público, iniciativa privada e a sociedade civil. 5.9. Fortalecer a atuação do Conselho Municipal da Cultura, como instância de ajuda, de consulta, de monitoramento e debate sobre as políticas públicas de cultura. 5.10. Estimular a abertura de espaços permanente de diálogo e fóruns de debate sobre a cultura, abertos à população e aos segmentos culturais 23 6. PRAZOS DE EXECUÇÃO DO PLANO Conforme a Lei Municipal n° 4.197 de 27 de abril de 2023, excepcionalmente, o primeiro Plano Municipal de Cultura será elaborado por Comitê designado exclusivamente para atender esta demanda, juntamente com apoio da Comunidade local, em reuniões, chamamento e terá validade até a realização da primeira CMC, podendo após a mesma, ser alterado com inclusões necessárias para o momento. 24 7. RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS Referente a meta 1, espera-se que até o final de vigência deste plano o Sistema Municipal de Cultura do município de São Jerônimo – SMC esteja totalmente implantado. Assim, será possível fortalecer os órgãos gestores de cultura, o conselho de política cultural, a gestão compartilhada das políticas públicas culturais, e toda a cadeia cultural, assegurando recursos públicos para a área da cultura, estimulando a criação, produção, promoção e acesso da cultura de forma ampla. Referente a meta 2, acredita-se que a criação de programas de incentivo as diversas manifestação culturais e artísticas, bem como editais, concursos e campanhas, valorizará a diversidade cultural do município, e oportunizará a participação da sociedade em ações e eventos artísticos e culturais. Também, com maior investimento, o município pode contemplar os diversos segmentos da cultura, investindo de maneira planejada em políticas públicas que visem o desenvolvimento humano, formação profissional e valorização das manifestações culturais locais. Também projetase que todo patrimônio histórico e cultural de bens materiais e imateriais sejam preservados, reconhecidos e protegidos. Referente a meta 3, espera-se que todos os eventos e espaços culturais sejam democratizados, que toda a sociedade possa usufruí-los de forma acessível e plena. Também através da divulgação da cultura local e de toda a sua diversidade em várias mídias, promoverá o acesso aos bens culturais, ampliará a recepção pública e o reconhecimento das produções artísticas e culturais. Com a cultura local valorizada e com maior número de atividades culturais inseridas no dia-a-dia da sociedade, possibilitará o acesso de todos os cidadãos a bens, serviços e eventos. Também, quanto mais acessível e dinâmicos os espaços e eventos culturais, maior será a adesão e a participação da sociedade. A constante manutenção, instrumentalização, informatização de espaços culturais, garante a preservação da história de nosso município e do patrimônio cultural e natural da cidade. Referente a meta 4, espera-se que todos bens e serviços da atividade criativa sejam geradores de renda. A aplicação de políticas públicas e investimento do setor cultural fomentará o desenvolvimento socioeconômico local. Os bens e serviços serão reconhecidos, com valor agregado, e mercado consumidor ativo, através da qualificação, formalização e capacitação dos trabalhadores do setor cultural. E, referente a meta 5, estima-se o aumento da participação da sociedade na elaboração e discussão de políticas públicas. Também se visualiza a presença maciça de representantes da comunidade, entidades e agentes culturais nas conferências, fóruns e seminários, inclusive, na multiplicação de delegados participantes nas Conferências estaduais e nacionais. Espera-se que a gestão participativa esteja reformulada, propiciando maior transparência das ações institucionais. 25 8. FONTES DE FINANCIAMENTO Dentre as diversas metas, estratégias e ações elencadas neste Plano Municipal de Cultura, sabe-se que muitas iniciativas dependem de dotação orçamentária para serem executadas. No Brasil, não há uma destinação mínima estabelecida por lei de percentuais mínimos de investimento público em cultura. Assim, não existe também, em esfera municipal, um percentual mínimo a ser aplicado na função cultura nos orçamentos. No município de São Jerônimo, a previsão orçamentária de Cultura pertence à pasta da Secretaria Municipal de Esporte, lazer, cultura e Turismo. As despesas do departamento de cultura, ocorrem a partir de Fonte de Recurso Livre –Unidade Orçamentária 16.02 - Departamento de Cultura; Atividades: 2.051 – Manutenção do Departamento de Cultura e 2.052 – Promoção de Eventos Culturais. Também o município conta com recursos advindos do Fundo Municipal de Cultura, recursos de incentivo fiscal, e recursos federais e estaduais de incentivo à cultura. Na realidade orçamentária municipal, visualiza-se que o Plano Plurianual -PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, preveem várias ações para a Difusão e o Desenvolvimento Cultural do município, porém, observa-se ainda que podem ser aplicados maior volume de investimento. 26 9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 9.1. O Município deverá manter atualizada a sua base de dados no que tange ao setor cultural. 9.2. O Plano Municipal de Cultura deverá pautar a sua execução em consonância com as disposições e diretrizes do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul e do Sistema Nacional de Cultura. 9.3. O Plano Municipal de Cultura será revisto sempre que se fizer necessário, a pedido do Conselho Municipal de Políticas Culturais, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes, assim como o planejamento e ações a serem projetadas, que poderão ser publicados através de Decreto do Poder Executivo. 9.4. Esta lei tem por objetivo fomentar as políticas do setor cultural, através do planejamento, visando aumentar gradualmente os investimentos no setor cultural. 9.5. Diante da implementação do Plano Municipal de Cultura de São Jerônimo faz-se necessário estabelecer mecanismo de monitoramento e avaliação para que as metas e ações estabelecidas neste documento constituam-se em políticas públicas referentes ao período de 2023 – 2025. 9.6. Ao Conselho Municipal de Cultura compete, enquanto órgão normativo do Sistema Municipal de Cultura, monitorar, acompanhar e avaliar o cumprimento das metas, estratégias e ações, e a execução do Plano Municipal de Cultura, salientando a importância de analisar os objetivos, implantação e controle social das políticas culturais no contexto normativo do Sistema Municipal de Cultura de São Jerônimo. 9.7. A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo possui o dever de assegurar o apoio técnico e administrativo para as ações de acompanhamento e avaliação do Conselho Municipal de Cultura. 9.8. A Coordenadoria Municipal de Cultura, será responsável por organizar o trabalho de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Cultura, bem como promover eventos públicos, de dois em dois anos, para que a sociedade civil, os diferentes setores culturais possam acompanhar a execução e a avaliação do PMC. Os eventos previstos para divulgar e avaliar o Plano poderão ser os seguintes: seminários, encontros, audiências públicas e conferências municipais. 27 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Histórico do Município - Site Prefeitura de São Jerônimo 2023 - Disponível em: <https://www.saojeronimo.rs.gov.br/pagina/id/2/?historia-do-municipio.html> Leis Municipais Município de São Jerônimo - Lei Orgânica Municipal - Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/lei-organica-sao-jeronimo-rs> Leis Municipais Município de São Jerônimo - Lei Sistema Municipal de Cultura 2023 - Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/sao-jeronimo/lei-ordinaria/2023/420/4197/leiordinaria-n-4197-2023-dispoe-sobre-o-sistema-de-cultura-do-municipio-de-saojeronimo?q=4197> Sistema Nacional de Cultura - Como fazer parte do SNC - Disponível em: <http://portalsnc.cultura.gov.br/> Plano Nacional de Cultura - Sobre o Plano - Disponível em: <http://pnc.cultura.gov.br/> Plano Nacional de Cultura - Metas do PNC - Disponível em: <http://pnc.cultura.gov.br/metas-dopnc/> Como fazer um Plano Nacional de Cultura - Governo Federal - PDF - Disponível em: <http://pnc.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/16/2013/12/Como-fazer-um-plano-decultura_in%C3%ADcio-at%C3%A9-como-estamos_Qual-a-situa%C3%A7%C3%A3o-atual-dacultura.pdf>