Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
São Jerônimo.
Proposição
Excelentíssimo Senhor
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS.
Senhor Presidente
Venho solicitar a mesa diretora e aos colegas vereadores que apoiem através de
uma Moção de Apoio à Frente Parlamentar de Vereadores Policiais e Bombeiros Militares
do Estado do Rio Grande do Sul, em defesa do Instituto de Previdência do Estado do Rio
Grande do Sul – IPÊ.
a) Que a presente Moção seja encaminhada ao conhecimento do Exmo. Sr.
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS, e ao
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul, para o devido conhecimento.
b) Que a presente Moção seja encaminhada ao conhecimento do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS, ao Ministério Público de Contas
do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS, ao Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público Estadual, em Porto Alegre-RS.
c) Que a presente Moção seja encaminhada ao conhecimento do Exmo. Sr .
Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS.
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651- 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
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São Jerônimo.
JUSTIFICATIVA
1. O vereador Antonio Paulo Machado, (Republicanos) destaca que, no
dia 03 de maio de 2023, na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria-RS,
reuniram-se, de forma presencial e remota, Vereadores que são também Policiais e
Bombeiros Militares, em outras Câmaras de Vereadores no Estado do Rio Grande do
Sul com a finalidade de deliberar e, principalmente, aprovar a constituição e a
atuação da Frente Parlamentar de Vereadores Policiais e Bombeiros Militares.
2. O Vereador Antonio Paulo Machado (Republicanos) destaca que a
Frente Parlamentar está alicerçada no firme compromisso de defesa dos direitos dos
Policiais e Bombeiros Militares e do Instituto de Previdência do Estado do Rio
Grande do Sul -IPE Saúde.
3. Esclarece-se que, até o momento, compõem a Frente Parlamentar
os Vereadores, que são também Policiais e Bombeiros Militares, das cidades de
Uruguaiana, Santa Maria, Porto Alegre, Passo Fundo, Lavras do Sul, Gentil, Dom
Pedrito, Barão, Tramandaí, Rio Grande, Rio Pardo, Tucunduva, Dois Irmãos, Panambi,
Santiago, São Borja, Carazinho, Osório, Gravataí, Imbé, Torres, Cachoeira do Sul,
Nova Santa Rita, Santa Rosa, São Jerônimo, São José do Norte e Pirapó.
4. É necessário registrar ainda que a Frente Parlamentar de
Vereadores Policiais e Bombeiros Militares constituiu-se em razão da
necessidade de fortalecimento, mobilização e luta dos Parlamentares Municipais,
que são Policiais e Bombeiros Militares, na defesa dos interesses dos militares
estaduais e que foram (e são) alvos de ataques constantes do Governo do Estado
do Rio Grande do Sul nos últimos anos.
5. Ressalta-se ainda que a Frente Parlamentar é contrária à
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proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul em aumentar o valor da
contribuição dos militares estaduais e dos demais servidores públicos estaduais
ao IPE Saúde, o que acarretará necessariamente a redução de salários e impactará
ainda mais a vida dos militares estaduais e de suas famílias.
6. É necessário alertar à sociedade gaúcha que um dos maiores
devedores do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul é o próprio
Poder Executivo Estadual o que demonstra a falta de gestão administrativa e
operacional e, principalmente de responsabilidade com o atendimento em
saúde aos militares estaduais e aos demais servidores públicos estaduais.
7. Alerta-se ainda à sociedade gaúcha e aos órgãos de controle
externo da administração pública de que o descumprimento reiterado dos percentuais
de reposição inflacionária, nos últimos anos, por parte do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul, além de clara afronta à Constituição da República Federativa do
Brasil (1988), importa necessariamente redução salarial aos militares
estaduais e, evidentemente, redução de aportes (contribuições) ao Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.
8. O Vereador Antonio Paulo Machado (Republicanos) destaca que é
vergonhosa, ignomiosa e perversa a proposta do Governo do Estado Rio Grande do
Sul em aumentar a contribuição por parte dos militares estaduais ao Instituto de
Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, afetando diretamente a qualidade
de vida de Policiais e Bombeiros Militares.
9. O Vereador Antonio Paulo Machado (Republicanos) registra ainda
que a sociedade gaúcha e os militares estaduais não podem suportar mais uma
proposta que causa grave abalo moral, psicológico e emocional aos militares
estaduais e atenta contra a dignidade e a valorização dos Policiais e Bombeiros
Militares do Estado do Rio Grande do Sul.
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10. Por essa razão, é fundamental que a Casa Legislativa Municipal de
São Jerônimo manifeste apoio à Frente Parlamentar de Vereadores Policiais e
Bombeiros Militares, para a defesa dos direitos dos militares estaduais e do Instituto
de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.
São Jerônimo, 29 de Maio de 2023.
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Vereador Antonio Machado
Bancada Republicanos
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