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materia nº 12/2023

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaAta n° 12/2023.
native_id5802

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 12/2023
Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2023, às 18h, reuniu-se a Câmara
Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do
Vereador Filipe Almeida de Souza. Logo após a instalação da mesma, certificado o
número legal que registrou a assinatura de todos Vereadores. Em discussão e votação a
ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em
Sessão: 1 - Ofício GP.Nº 153/2023 - Encaminha Projeto de Lei 35/2023 e Pedido de
Regime de Urgência. ORDEM DO DIA: Vereadores Amaro e Fernando: Os Vereadores que
esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, a
revogação da Lei nº53, de 26 de abril de 1984, autoriza o poder Executivo municipal a
ceder o Prédio sito rua 14 de julho, nesta cidade ao movimento Pró-cultura. Para que o
município possa buscar recursos aos órgãos competentes, para revitalização do prédio da
casa de cultura. Aprovada por unanimidade. Ver. Filipe Almeida: O Vereador que esta
subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que através de Decreto
Legislativo para nomear o Beco de Servidão situado na travessa com a Rua Francisco
Araújo no bairro Lindos Ares, passando a se chamar de “Servidão Pedro Alcântara Isse”. O
pedido dos moradores para homenageá-lo é devido a sua dedicação ao bairro, trabalhou
intensamente com sua mão de obra a foice e machado realizando o desmatamento e,
tornando a estrada como entrada principal para os moradores do local. Segue em anexo
Currículo do Senhor Pedro Alcântara Isse e croqui. Aprovada por unanimidade. Ver. Alam
Menezes: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder
Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que realize patrolamento da
Travessa Morrinhos, onde lá residem 20 produtores rurais, no qual necessitam da estrada
para o transporte escolar e escoamento da produção. Aprovada por unanimidade. Em
discussão e votação Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 35/2023 — Aprovado o
Regime de Urgência por 8 votos a favor e 2 contra dos Vereadores Diogo Lima e Antônio
Machado. Em discussão e votação os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder
Executivo: Projeto de Lei nº 32/2023 — Altera a Lei Municipal nº 3.652/2018 E 3.657/2018
que cria emprego público de Agente Comunitário de Saúde e Combate a Endemias.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 33/2023 — Autoriza a contratação
emergencial de Servidores para Secretaria de Obras. Aprovado por oito votos a favor e
dois contra dos Vereadores Diogo Lima e Antônio Machado. Projeto de Lei nº 34/2023 —
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$116.680,00.
Aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna o Vereador Amaro
Azevedo. Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 22
de maio do corrente ano. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente
que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
Tito A ve soa
Filipe Almeida de Souza
Presidente
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br
CNPI- QN 292 420/NNN1-82 — CEP - GR7NN-NMN — S3A lerânima — RG

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