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materia nº 43/2023

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaAnexo ao Projeto de Lei nº 43/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 199.742,82.
native_id5865

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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MEMORANDO Nº 283/2023 DATA: 25/05/2023
DE: Secretaria Municipal de Educação
PARA: Secretaria da Fazenda
Solicitamos a inclusão de dois novos projetos na relação de despesa da Educação, para a
utilização do recurso oriundo da complementação VAAR — FUNDEB:
EDUCAÇÃO INFANTIL (Unidade 02)
Valor — R$99.871,41, divididos em:
e Material de consumo — R$59.871,41
e Material permanente — R$40.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL (Unidade 03)
Valor — R$99.871,41, divididos em:
e Material de consumo — R$59.871,41
e Material permanente — R$40.000,00
Total do recurso previsto em 2023: R$199.742,82 (fonte Portaria Interministerial
MEC/ME nº. 07/2022, de 29 de dezembro de 2022).
As orientações quanto à classificação orçamentária e contábil seguem no Boletim
Técnico nº. 31/2023 da DPM, em anexo.
RECEBIDO
Cordialmente
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FonelFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: comprasQsabjerdfiiho ea 90vHr.SBôme Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo — RS CEP 96700-000 — Cx. Postal 19

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