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materia nº 1/2023

Tipo Anexo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-06-16
EmentaAnexo do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, INSTITUI O SEU PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5975

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as Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
ANEXO -3
PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DOSOLO PARA O MODELO ESPACIAL URBANO
Envelope
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ZONA ATOST ATOSE Atim Altum i ObselfVações
BÁSICO | MÁX MO % % Fro:ntal Lateiral | Genérica | Relativa Esquin
Area de interesse do patrimônio
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5 1 = 70 20 4 o Ea E Permanete exigindo cumprimento de
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7 0,1 - 5 90 - Livre = Área de interesse paisagístico
8 0,1 - 5 90 - Livre = Arcada Bros-v0o permanente: E
9 0,75 - 60 30 lyre Livre Es E
10 0,5 = 50 50 4 1,5 =
* Sem limite máximo, apenas obrigatoriedade de apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança
OBSERVAÇÕES:
* Não computar TO (Limite 60% do indice) nas Área de Pilotis e Vagas de Garagem
* Altura Max. Relativa (Desc. Volume de Cx.de água e Volume do Elevador)
CONVENÇÕES :
- Zona: refere-se à localização do trecho urbano onde os parâmetros se aplicam.
- Índice de Aproveitamento Básico (IA BÁSICO) e Índice de Aproveitamento Máximo (IA MÁXIMO): é o
índice referido no artigo 51.
- Taxa de Ocupação (TO): índice urbanístico que limita a máxima projeção ortogonal possível da área
construída sobre o lote em questão.
- Taxa de Permeabilidade: é a relação entre a parte permeável (permite a infiltração de água no solo),
livre de qualquer edificação, e a área do lote.
- Recuo Viário: é o recuo referido no artigo 51.
- Envelope: é o conjunto de parâmetros que definem o volume da edificação que faz frente à via pública,
composto de cinco elementos.
- Afast. Frontal: é o parâmetro que define a distância que a fachada da edificação deverá manter da
testada do lote.
- Afast. Lateral: é a distância que a fachada ou fachadas laterais deverá manter das divisas do lote.
Afastamentos laterais permitem três possibilidades deverá se alinhar pelas divisas laterais;
- Altura Genérica: é o parâmetro que estabelece a altura máxima da edificação, expressa em metros
medidos em relação à cota média da testada do terreno.
- Altura Relativa: é o parâmetro que estabelece a altura máxima da edificação em relação às edificações
existentes nos terrenos lindeiros, expressa em números de pavimentos. A eventual prescrição de altura
relativa supera a de altura genérica.
- Esquina: permite prescrever condições especiais para terrenos situados nas esquinas. São duas
possibilidades : a) nenhuma prescrição, que indica que os parâmetros são os mesmos s, em relação à altura
genérica prescrita para a área.
- Compensa: permite que um pavimento seja adicionado à edificação em troca de criação de área pública
no térreo.
- Área de interesse do patrimônio cultural e urbano: os elementos arquitetônicos inseridos nesta área
com valor histórico e cultural poderão sofrer alteração segundo análise previa, caso a caso, visando a
conservação das características da zona 1.
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Páginaitão 4
Home Page: www .saojeronimo .rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01- Rua Cel. Soares de Carvalho ,558 - São Jerônimo - RS
ÁREA URBANA DO CONDE
ANEXO Ill DESCREVE PERÍMETRO URBANO E CLASSIFICA O USO DO SOLO
PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO "
Mrvcipia de São JerbnemoRS Ta Condor

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