| Tipo | Anexo Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-06-16 |
| Ementa | Anexo do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 - DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, INSTITUI O SEU PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Relativa (Desc. Volume de Cx.de água e Volume do Elevador) CONVENÇÕES : - Zona: refere-se à localização do trecho urbano onde os parâmetros se aplicam. - Índice de Aproveitamento Básico (IA BÁSICO) e Índice de Aproveitamento Máximo (IA MÁXIMO): é o índice referido no artigo 51. - Taxa de Ocupação (TO): índice urbanístico que limita a máxima projeção ortogonal possível da área construída sobre o lote em questão. - Taxa de Permeabilidade: é a relação entre a parte permeável (permite a infiltração de água no solo), livre de qualquer edificação, e a área do lote. - Recuo Viário: é o recuo referido no artigo 51. - Envelope: é o conjunto de parâmetros que definem o volume da edificação que faz frente à via pública, composto de cinco elementos. - Afast. Frontal: é o parâmetro que define a distância que a fachada da edificação deverá manter da testada do lote. - Afast. Lateral: é a distância que a fachada ou fachadas laterais deverá manter das divisas do lote. Afastamentos laterais permitem três possibilidades deverá se alinhar pelas divisas laterais; - Altura Genérica: é o parâmetro que estabelece a altura máxima da edificação, expressa em metros medidos em relação à cota média da testada do terreno. - Altura Relativa: é o parâmetro que estabelece a altura máxima da edificação em relação às edificações existentes nos terrenos lindeiros, expressa em números de pavimentos. A eventual prescrição de altura relativa supera a de altura genérica. - Esquina: permite prescrever condições especiais para terrenos situados nas esquinas. São duas possibilidades : a) nenhuma prescrição, que indica que os parâmetros são os mesmos s, em relação à altura genérica prescrita para a área. - Compensa: permite que um pavimento seja adicionado à edificação em troca de criação de área pública no térreo. - Área de interesse do patrimônio cultural e urbano: os elementos arquitetônicos inseridos nesta área com valor histórico e cultural poderão sofrer alteração segundo análise previa, caso a caso, visando a conservação das características da zona 1. Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Páginaitão 4 Home Page: www .saojeronimo .rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01- Rua Cel. Soares de Carvalho ,558 - São Jerônimo - RS ÁREA URBANA DO CONDE ANEXO Ill DESCREVE PERÍMETRO URBANO E CLASSIFICA O USO DO SOLO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO " Mrvcipia de São JerbnemoRS Ta Condor