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materia nº 48/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaProjeto de Lei nº 48/2023 - Autoriza a realização de parceria voluntária com o Coral Municipal de São Jerônimo.
native_id6003

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-12 Aguardando Sanção da Lei — —
2023-07-10 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2023-07-10 Projeto pronto para ordem do dia — —
2023-07-10 Para Tramitação — —
2023-07-10 Para parecer de comissão — —
2023-07-10 Para Tramitação — —
2023-07-09 Para parecer de comissão — —
2023-07-09 Para Tramitação — Providenciar Tramitação
2023-06-27 Com o Procurador para parecer. — —
2023-06-27 Para Tramitação — —
2023-06-22 Incluído para Leitura — —
2023-06-22 Para Tramitação — —
2023-06-22 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-10T19:51:35.749714-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 195/2023 São Jerônimo, 22 de junho de 2023.
Exmo. Sr. 
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto 
de Lei n° 048/2023, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria com o Coral São 
Jerônimo.
O projeto em epígrafe, trata de termo de parceria com a entidade, oriundo do 
pedido formulado junto ao Processo Administrativo 966/2023, sendo apresentada a
documentação pertinente conforme a Lei Federal 13.019/2014.
O Coral São Jerônimo é entidade conceituada no ramo cultural em nossa região 
e merece o apoio do Poder Executivo para exercer suas atividades. 
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o 
presente Projeto.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 048, DE 22 DE JUNHO DE 2023
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA 
VOLUNTÁRIA COM O CORAL MUNICIPAL DE 
SÃO JERÔNIMO.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com o CORAL 
MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO, portador do CNPJ 90.262.668/0001-08, pelo período de 
12 meses a contar da assinatura do respectivo termo de colaboração.
Parágrafo único. A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá:
I. A transferência de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) em 12
(doze) parcelas iguais de R$ 800,00 (oitocentos reais) a serem 
aplicados conforme Plano de Trabalho.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
Órgão: 16 - SEC MUN DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
Unidade: 01 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Proj./Ativ. 2.051 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Dot: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal

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