| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2023 |
| Date | 2023-07-14 |
| Ementa | Anexo ao Projeto de Lei nº 56/2023. |
| native_id | 6073 |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Assistência Social MEMO 206/2023 São Jerônimo, 13 de julho de 20283. À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Adrministração Assunto: Solicitação de Contratação Emergencial de Servidores Prezado O monitor/educador social é o profissional que atua nos espaços socioassistencials do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) direcionando suas atividades às demandas de usuários em situação de vulnerabilidade e/ou risco social/pessoal, além de auxiliar no desenvolvimento de atividades de empoderamento dos sujeitos (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS], 2014). As Orlentações Técnicas descritas nos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS, 2009), delimitaram as principais atividades desenvolvidas pelos monitores/educadores sociais: cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; organização do ambiente e registros individuais sobre o desenvolvimento; acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços; apoio para lidar com a história de vida, fortalecimento da autoestima, construção da identidade e preparação para o desligamento. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lel nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990 define que a institucionalização infantil é uma medida excepcional e provisória, utilizada para proporcionar às crianças um local de proteção quando não podem continuar junto aos pais, e o afastamento da família só deve cesrrer quando sonfigurar a última epção para minimizar os prejuízos ao desenvolvimento da criança, ou seja, em candições de risge grave à sua Integridade física ou palguisa, Nesses sentido, os abrigos representam os espaços de acelhimente institucional destinades às erianças e adolescentes visando a garantia de direitos básicas, O abandone, a negligência e o uso de substâncias psitoativas des responsáveis estão entre os determinantes que influenciam a entrada de erlanças e adolescentes na instituição de acolhimento (Dias, Pedroso, & Santos, 2015), A Imaturidade dos pais representa outro motivo, o que prejudica o exercício adequado da maternidade e paternidade (Valentim & Yamamoto, 2014). Página i de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 » São Jerônimo - R$ RA Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Ss 4 Secretaria Municipal de Assistência Social O Cadastro Naclonal de Crianças Acolhidas (CNCA, 2020) identificou cerea de quarenta e sete mil erianças e adolescentes em situação de acolhimento Institucional, só em nosso município, considerado de pequeno porte, atualmente estamos com 15 entre erlanças e ou adolescentes, com idades entre 0 a 15 anos. Portanto, a necessidade de'se manter em seu quadro um número mínimo de profissionais que trabalham em duplas, e muitas vezes há a necessidade de afastamento em razão de doenças e ou período aquisitivo de férias, Diante do exposto, solicitamos a contratação emergencial de à (um) profissional MONITOR, de 40hs, decorrente do término do contrato existente. Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos votos de estima e consideração. A Fernanda Zluhan Pereira SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atenciosamente, Fone/Fax: (51) 3651-1744 Página 2 de 2 E Home Page: www.saojeronimo,rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Assistência Social MEMO 205/2023 São Jerônimo, 12 de julho de 2023. À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração Assunto: Solicitação de Contratação Emergencial de Servidores Prezado O CREAS configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, como violência física, sexual, psicológica, patrimonial, negligencia e abandono. Essa unidade trabalha com as demandas do Idoso, Mulher, Criança e Adolescente, Pessoas com deficiência - PCD e Medidas sociveducativas, atualmente estão em acompanhamento 88 famílias neste equipamento. Em relação ao exercício profissional dos assistentes sociais, no trabalho em tela, é de desvelar sua atuação frente as situações de violação de direitos que chegam até o equipamento. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a profissão de assistente social foi reconhecida como uma Política Pública interligada a um dos pilares da Seguridade Social, junto com a saúde e a previdência social. Atualmente, o assistente social, ao analisar a conjuntura social, utiliza o princípio da raclonalidade para executar sua ação, considerando sua responsabilidade deliberativa e interventiva. Dessa forma, busca definir estratégias de intervenção que propiciem mudanças consideráveis na vida dos usuários, garantindo seus direitos sociais. O serviço social inserido no CREAS de São Jerônimo promove a análise concreta da realidade social a partir de uma postura investigativa. Manifesta, com isso, o compromisso com as demandas sociais e à qualidade dos serviços prestados aos usuários. É notável que as assistentes sociais da Secretaria ultrapassam práticas meramente burocráticas e mecanizadas através de proposições que visam responder, de fato, as necessidades dos usuários. São Jerônimo está situado na região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul., com uma extensão territorial de 936,4 km? e sua população foi estimada no último censo em 24 248 habitantes, sendo considerado um município de Pequeno Porte Il Com uma extensão territorial tão significativa e principalmente de localidades com difícil acesso, a necessidade de um profissional específico para cada Proteção Social é de extrema relevância. Página 1 de 2 Fone/Fax: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel, Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Assistência Social Diante de todo o exposto solicitamos a Contratação Emergencial de 1 profissional Assistente Social para atender a demanda de atendimentos do Centro de Especializado da Assistência Social - CREAS Referência Sendo o gue tinhamos para o momento, enviamos votes de estima e consideração. Na 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atenciosamente, Página 2 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www .saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ way oa ao peu om ortod "> una em 'EZoL ep oynfep €| 'owluguar og seopzz Su | seopez SH) Togo $u | os'ogL su|ecsco, sulooize s4] 1 Toseesi ga] ouuon] WIESSNI | | seuos | escel | sosowg | pesuam | sebea | ououiouor | obies : [o oBrey OUY |ejoL Es é A RN DES E TN E ET E S9'ps6oL $H [ezipoz gu | ge'roz $a | se'roz su joio sufosseita | | J|osezsr $4] ouuow| Lonol | seuosci | seuos | escel | sosowy | jesuom | sebeA [ojuouiuon | — ob) | | "ETOZ SP oynf ep g| 'owlugusr ogs VESILY SM Worry gg) To ist Cs! ternos equajsissy YZ SSNI ouy |BJo L [bS'pecez sa |ooces su |seorz, gu [seo vi'coooc sSuleoseresa | 1 [egemresa I210S ajusjsissy mol | Seussen | seus | escgi | Sosouig | jesuo | sebeA [omowpuen| — ol) | 9e'29e eu [segory sulazvez S4] 1 [ogseesa j $a