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materia nº 56/2023

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-07-14
EmentaAnexo ao Projeto de Lei nº 56/2023.
native_id6073

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
MEMO 206/2023 São Jerônimo, 13 de julho de 20283.
À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Adrministração
Assunto: Solicitação de Contratação Emergencial de Servidores
Prezado
O monitor/educador social é o profissional que atua nos espaços socioassistencials do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) direcionando suas atividades às demandas de
usuários em situação de vulnerabilidade e/ou risco social/pessoal, além de auxiliar no
desenvolvimento de atividades de empoderamento dos sujeitos (Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS], 2014).
As Orlentações Técnicas descritas nos Serviços de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS, 2009),
delimitaram as principais atividades desenvolvidas pelos monitores/educadores sociais:
cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; organização do ambiente e registros
individuais sobre o desenvolvimento; acompanhamento nos serviços de saúde, escola e
outros serviços; apoio para lidar com a história de vida, fortalecimento da autoestima,
construção da identidade e preparação para o desligamento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lel nº 8.069, sancionada em 13 de julho de
1990 define que a institucionalização infantil é uma medida excepcional e provisória, utilizada
para proporcionar às crianças um local de proteção quando não podem continuar junto aos pais,
e o afastamento da família só deve cesrrer quando sonfigurar a última epção para minimizar os
prejuízos ao desenvolvimento da criança, ou seja, em candições de risge grave à sua Integridade
física ou palguisa,
Nesses sentido, os abrigos representam os espaços de acelhimente institucional
destinades às erianças e adolescentes visando a garantia de direitos básicas,
O abandone, a negligência e o uso de substâncias psitoativas des responsáveis estão entre
os determinantes que influenciam a entrada de erlanças e adolescentes na instituição de
acolhimento (Dias, Pedroso, & Santos, 2015), A Imaturidade dos pais representa outro motivo,
o que prejudica o exercício adequado da maternidade e paternidade (Valentim & Yamamoto,
2014).
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Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 » São Jerônimo - R$
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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Ss 4 Secretaria Municipal de Assistência Social
O Cadastro Naclonal de Crianças Acolhidas (CNCA, 2020) identificou cerea de quarenta e
sete mil erianças e adolescentes em situação de acolhimento Institucional, só em nosso
município, considerado de pequeno porte, atualmente estamos com 15 entre erlanças e ou
adolescentes, com idades entre 0 a 15 anos.
Portanto, a necessidade de'se manter em seu quadro um número mínimo de profissionais
que trabalham em duplas, e muitas vezes há a necessidade de afastamento em razão de doenças
e ou período aquisitivo de férias,
Diante do exposto, solicitamos a contratação emergencial de à (um) profissional
MONITOR, de 40hs, decorrente do término do contrato existente.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos votos de estima e consideração.
A
Fernanda Zluhan Pereira
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atenciosamente,
Fone/Fax: (51) 3651-1744
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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
MEMO 205/2023 São Jerônimo, 12 de julho de 2023.
À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração
Assunto: Solicitação de Contratação Emergencial de Servidores
Prezado
O CREAS configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços
especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de
direitos, como violência física, sexual, psicológica, patrimonial, negligencia e abandono.
Essa unidade trabalha com as demandas do Idoso, Mulher, Criança e Adolescente, Pessoas
com deficiência - PCD e Medidas sociveducativas, atualmente estão em acompanhamento 88
famílias neste equipamento.
Em relação ao exercício profissional dos assistentes sociais, no trabalho em tela, é de
desvelar sua atuação frente as situações de violação de direitos que chegam até o equipamento.
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a profissão de assistente social
foi reconhecida como uma Política Pública interligada a um dos pilares da Seguridade Social,
junto com a saúde e a previdência social.
Atualmente, o assistente social, ao analisar a conjuntura social, utiliza o princípio da
raclonalidade para executar sua ação, considerando sua responsabilidade deliberativa e
interventiva. Dessa forma, busca definir estratégias de intervenção que propiciem mudanças
consideráveis na vida dos usuários, garantindo seus direitos sociais.
O serviço social inserido no CREAS de São Jerônimo promove a análise concreta da
realidade social a partir de uma postura investigativa.
Manifesta, com isso, o compromisso com as demandas sociais e à qualidade dos serviços
prestados aos usuários. É notável que as assistentes sociais da Secretaria ultrapassam práticas
meramente burocráticas e mecanizadas através de proposições que visam responder, de fato,
as necessidades dos usuários.
São Jerônimo está situado na região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul., com
uma extensão territorial de 936,4 km? e sua população foi estimada no último censo em 24 248
habitantes, sendo considerado um município de Pequeno Porte Il
Com uma extensão territorial tão significativa e principalmente de localidades com difícil
acesso, a necessidade de um profissional específico para cada Proteção Social é de extrema
relevância.
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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
Diante de todo o exposto solicitamos a Contratação Emergencial de 1 profissional
Assistente Social para atender a demanda de atendimentos do Centro de
Especializado da Assistência Social - CREAS
Referência
Sendo o gue tinhamos para o momento, enviamos votes de estima e consideração.
Na 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Atenciosamente,
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