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materia nº 2/2023

Tipo Resoluções
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaResolução nº 02/2023 - Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo e da outras providências.
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 RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
 PROCURADORIA LEGISLATIVA
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone: (51) 3651.1195 – E-mail: procuradoria@saojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
 
RESOLUÇÃO 002/2023
Concede reajuste aos Estagiários do Poder 
Legislativo de São Jerônimo e dá outras 
Providências.
FILIPE ALMEIDA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal 
aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O Poder Legislativo Municipal concederá aos estagiários da Câmara de Vereadores o 
percentual de 5,60% (cinco virgula sessenta por cento) de reajuste na bolsa auxílio percebida, a qual 
passará a contar com os seguintes valores:
I - Estagiário de Ensino Médio (2º Grau) R$ 819,95
II - Estagiário de Ensino Técnico R$ 852,74
III - Estagiário de Ensino Superior até quinto semestre R$ 983,93
IV - Estagiários de Ensino Superior a partir do sexto semestre R$ 1.016,73
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor com data 
retroativa a 1º de março de 2023.
Gabinete da Presidência, 04 de abril de 2023.
 Presidente da Câmara de Vereadores

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