| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | Resolução nº 02/2023 - Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo e da outras providências. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO PROCURADORIA LEGISLATIVA Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone: (51) 3651.1195 – E-mail: procuradoria@saojeronimo.rs.leg.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS. RESOLUÇÃO 002/2023 Concede reajuste aos Estagiários do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. FILIPE ALMEIDA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. O Poder Legislativo Municipal concederá aos estagiários da Câmara de Vereadores o percentual de 5,60% (cinco virgula sessenta por cento) de reajuste na bolsa auxílio percebida, a qual passará a contar com os seguintes valores: I - Estagiário de Ensino Médio (2º Grau) R$ 819,95 II - Estagiário de Ensino Técnico R$ 852,74 III - Estagiário de Ensino Superior até quinto semestre R$ 983,93 IV - Estagiários de Ensino Superior a partir do sexto semestre R$ 1.016,73 Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor com data retroativa a 1º de março de 2023. Gabinete da Presidência, 04 de abril de 2023. Presidente da Câmara de Vereadores