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materia nº 3/2023

Tipo Resoluções
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaResolução nº 03/2023 - Dispõe sobre o reajuste no vale alimentação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal autoriza a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 38.580,92 ( trinta e oito mil quinhentos e oitenta reais e noventa centavos) e dá outras providências.
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 RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
 PROCURADORIA LEGISLATIVA
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone: (51) 3651.1195 – E-mail: procuradoria@saojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
 
RESOLUÇÃO 003/2023
Dispõe sobre o reajuste no Vale￾Alimentação dos servidores do Poder 
Legislativo de São Jerônimo e dá outras 
Providências.
FILIPE ALMEIDA DE SOUZA, Presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que 
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedido reajuste de 5,60% (cinco vírgula sessenta por cento) no valor 
do vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo.
Art. 2º. O Caput do artigo 2º da Resolução nº 12/2018 passa a contar com a seguinte 
redação:
Art. 2º. O valor do vale-alimentação será de R$ 30,93 (trinta 
reais e noventa e três centavos) por dia, fornecido em pecúnia 
e creditado na folha de pagamento.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor com 
data retroativa a 1º de março de 2023.
Gabinete da Presidência, 04 de abril de 2023.
 
 Presidente da Câmara de Vereadores

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