| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | Resolução nº 03/2023 - Dispõe sobre o reajuste no vale alimentação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal autoriza a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 38.580,92 ( trinta e oito mil quinhentos e oitenta reais e noventa centavos) e dá outras providências. |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO PROCURADORIA LEGISLATIVA Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone: (51) 3651.1195 – E-mail: procuradoria@saojeronimo.rs.leg.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS. RESOLUÇÃO 003/2023 Dispõe sobre o reajuste no ValeAlimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo e dá outras Providências. FILIPE ALMEIDA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica concedido reajuste de 5,60% (cinco vírgula sessenta por cento) no valor do vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo de São Jerônimo. Art. 2º. O Caput do artigo 2º da Resolução nº 12/2018 passa a contar com a seguinte redação: Art. 2º. O valor do vale-alimentação será de R$ 30,93 (trinta reais e noventa e três centavos) por dia, fornecido em pecúnia e creditado na folha de pagamento. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor com data retroativa a 1º de março de 2023. Gabinete da Presidência, 04 de abril de 2023. Presidente da Câmara de Vereadores