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materia nº 96/2023

Tipo Ofício Recebido do Prefeito
Número / Ano 96 / 2023
Date 2023-07-21
EmentaOF.GP.Nº 231/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 62/2023 - Autoriza a cedência do Ginásio Municipal de Esportes a Liga da Equipes da Gincana Cultural de São Jerônimo.
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 231/2023 São Jerônimo, 21 de julho de 2023.
Exmo. Sr. 
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto 
de Lei n° 062/2023, em anexo, o qual autoriza a cedência do uso do Ginásio de Esportes 
Municipal.
O presente projeto visa a cedência do ginásio Municipal de Esportes, bem como 
do terreno do seu entorno para a Liga das Equipes da Gincana Cultural São Jerônimo.
Registra-se que o evento acontece há anos e é fundamental para a manutenção 
da cultura em nossa comunidade.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o 
presente Projeto e que o mesmo tenha sua tramitação em REGIME DE URGENCIA, tendo 
em vista a proximidade do evento.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 062, DE 21 DE JULHO DE 2023
AUTORIZA A CEDÊNCIA DO 
GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE 
À LIGA DAS EQUIPES DA GINCANA 
CULTURAL DE SÃO JERÔNIMO
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder o uso do Ginásio Municipal de Esportes 
Plácido Cunda dos Santos, bem como de seu terreno ao entorno, de forma gratuita, pelo 
período de 18 a 23 de setembro de 2023 à Liga das Equipes da Gincana Cultura de São 
Jerônimo, portadora do CNPJ 02.666.757/0001-44, visando a realização das atividades 
da edição 2023 da Gincana.
Art. 2º Os locais autorizados para uso deverão atender as exigências de instalações 
elétricas, sanitárias, fiscais, tributárias e de segurança, devidamente vistoriadas e 
aprovadas pelos órgãos competentes.
Art. 3º A Liga das Equipes da Gincana Cultural de São Jerônimo ficará responsável por 
eventuais danos causados ao imóvel do Ginásio de Esportes.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal

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