| Tipo | Ofício Recebido do Prefeito |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2023 |
| Date | 2023-07-21 |
| Ementa | OF.GP.Nº 232/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 63/2023 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Segunda Coordenadoria Regional Tradicionalista. |
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Página 1 de 2 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS OF. GP. Nº 232/2023 São Jerônimo, 21 de julho de 2023. Exmo. Sr. Filipe Almeida M.D. Presidente da Câmara de Vereadores São Jerônimo – RS Prezado Senhor: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto de Lei n° 063/2023, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria voluntária com a 2ª Região Tradicionalista. A Semana Farroupilha é uma oportunidade de valorizar e preservar as tradições e costumes do Rio Grande do Sul, como a música, a dança, a culinária típica e as vestimentas tradicionais. Com o apoio da prefeitura, essas manifestações culturais podem ser promovidas e perpetuadas. A celebração da Semana Farroupilha reforça o orgulho e a identidade dos gaúchos em relação à sua história e cultura, promovendo o sentimento de pertencimento à comunidade. Portanto, o apoio da prefeitura é crucial para garantir o êxito da Semana Farroupilha, promovendo o resgate histórico-cultural, a coesão social e o desenvolvimento regional através da valorização das tradições gaúchas. Registrada no Processo Administrativo 1776/2023, a parceria foi considerada apta. Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o presente Projeto e que o mesmo seja tramitado em REGIME DE URGÊNCIA tendo em vista o exíguo prazo para a realização dos procedimentos já que a primeira etapa acontece em 18.08.2023. Atenciosamente, Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal Página 2 de 2 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS PROJETO DE LEI N° 063, DE 21 DE JULHO DE 2023 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A SEGUNDA COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONALISTA O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com a SEGUNDA COORDENADORIA REGIONAL TRADICIONALISTA, portadora do CNPJ 11.589.545/0001- 00, visando a realização da Semana Farroupilha de São Jerônimo, edição 2023. Parágrafo único - A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá o repasse no valor total de R$ 25.525,31 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e um centavos), em uma única parcela, a ser utilizado conforme o Plano de Trabalho apresentado junto ao Processo Administrativo 1.776/2023. Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação orçamentária: 1600-SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO 1602-DEPARTAMENTO DE CULTURA 2051-MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 335043.00.00-Subvençoes Sociais 25.525,31 Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal